Índice de Transparência e Acesso à Informação

por Interlegis — última modificação 08/09/2022 08h17

O índice de Transparência e Acesso à Informação (ITAI) permite o cotejamento da situação dos municípios quanto ao efetivo atendimento aos princípios de transparência pública e acesso à informação ante aos requisitos mínimos de Transparência Ativa exigidos pela legislação em vigor.

O indicador possui três dimensões, descritas nas seções que se seguem, a saber:

  • Conteúdo
  • Tempestividade
  • Acessibilidade

A dimensão conteúdo diz respeito às informações mínimas que deverão estar presentes nos Portais de Transparência de órgãos públicos e que são essenciais para a prática efetiva da transparência ativa governamental. O conteúdo é, neste sentido, a dimensão mais importante. Para que a informação seja útil, é necessário que esteja atualizada, correspondendo esta atualidade à dimensão tempestividade. Por fim, a dimensão acessibilidade trata da facilidade de acesso às informações.

O indicador pode assumir valores compreendidos entre 0,0 (zero) e 1,0 (um), tendo as dimensões que o compõem (conteúdo, tempestividade e acessibilidade) recebido pesos 60, 25 e 15, respectivamente, de modo a refletirem a gradação de importância relativa entre elas, conforme a expressão a seguir:


 E pode ser acessado pelo link a seguir: https://www.tcerj.tc.br/mapa-itai/home/3/2019