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Arquivo 2021 Emenda nª016 - REVOGA LEI 633 DE 2008 E RATIFICA O ART 85-A DA LOM
por Gilsely A Carvalho Leite — última modificação 24/02/2025 10h58
Localizado em Legislação / Lei Orgânica / Emendas
Contra-cheque servidor
por Gilsely A Carvalho Leite — publicado 04/12/2023 — última modificação 24/06/2024 11h30
Decretos 2025
por Gilsely A Carvalho Leite — publicado 06/01/2025
Localizado em Legislação / Decretos Legislativos
Arquivo LEI COMPLEMENTAR Nº 040-2024 - ALTERA O CODIGO TRIBUTARIO DO MUNICIPIO DE QUATIS, LEI N°74 DE 94, REGULANDO ESPECIALMENTE NOVA FORMA SOBRE IMPOSTO DE TRANSMISSÃO INTER VIVOS SOBRE BENS IMOVEIS E DIREITOS (ITBI) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
por Gilsely A Carvalho Leite — última modificação 07/01/2025 11h35
Localizado em Legislação / Leis Complementares
Leis 2024
por Gilsely A Carvalho Leite — publicado 10/01/2024 — última modificação 06/01/2025 12h09
Leis n°1.288 à 1.311
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias
Leis 2025
por Gilsely A Carvalho Leite — publicado 06/01/2025
Leis n°1.312 à ...
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias
Portarias 2025
por Gilsely A Carvalho Leite — publicado 07/01/2025
Localizado em Transparência / Atos Administrativos / Portarias
Resoluções 2025
por Gilsely A Carvalho Leite — publicado 06/01/2025
Localizado em Legislação / Resoluções