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Arquivo Lei nº774 - CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL (COMPIR) DE QUATIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por Gilsely A. Carvalho Leite — última modificação 14/05/2024 10h22
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2012
Leis 2023
por Gilsely A. Carvalho Leite — publicado 18/04/2023 — última modificação 10/01/2024 14h14
Leis n°1.248 à 1.287
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias
Decretos 2023
por Gilsely A. Carvalho Leite — publicado 30/03/2023
Localizado em Legislação / Decretos Legislativos
Resoluções 2023
por Gilsely A. Carvalho Leite — publicado 14/03/2023
Localizado em Legislação / Resoluções
Estatuto dos Servidores
por Gilsely A. Carvalho Leite — publicado 03/01/2023
Localizado em Legislação
Arquivo REVISA O ESTATUTO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE QUATIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por Gilsely A. Carvalho Leite — última modificação 03/01/2023 13h56
Localizado em Legislação / Estatuto dos Servidores
Portarias 2023
por Gilsely A. Carvalho Leite — publicado 03/01/2023
Localizado em Transparência / Atos Administrativos / Portarias
Emendas
por Gilsely A. Carvalho Leite — publicado 27/12/2022
Localizado em Legislação / Lei Orgânica
Arquivo 2001 Emenda nº004 - ALTERA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE QUATIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por Gilsely A. Carvalho Leite — última modificação 27/12/2022 12h08
Localizado em Legislação / Lei Orgânica / Emendas
Arquivo 2005 Emenda nº005 - ALTERA O ARTIGO 39 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE QUATIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por Gilsely A. Carvalho Leite — última modificação 27/12/2022 12h07
Localizado em Legislação / Lei Orgânica / Emendas
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