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Arquivo Lei nº1.051 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A APLICAR A ADEQUAÇÃO SALARIAL AOS DOCENTES I, II E III DO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS EM ATIVIDADE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
por Gilsely A. Carvalho Leite — última modificação 08/06/2021 12h43
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2019
Arquivo Citrix ICA settings file Lei nº1.052 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE IDENTIFICAÇÃO PRECOCE, BEM COMO DO DIAGNÓSTICO, TRATAMENTO E ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO PARA EDUCAÇÃO BÁSICA
por Gilsely A. Carvalho Leite — última modificação 08/06/2021 12h44
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2019
Arquivo Lei nº1.053 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por Gilsely A. Carvalho Leite — última modificação 08/06/2021 12h45
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2019
Arquivo Lei nº1.054 - INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por Gilsely A. Carvalho Leite — última modificação 08/06/2021 12h45
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2019
Arquivo Lei nº1.055 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO FINANCEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por Gilsely A. Carvalho Leite — última modificação 08/06/2021 12h46
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2019
Arquivo Lei nº1.056 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por Gilsely A. Carvalho Leite — última modificação 08/06/2021 12h47
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2019
Arquivo Lei nº1.057 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por Gilsely A. Carvalho Leite — última modificação 08/06/2021 12h50
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2019
Arquivo Lei nº1.058 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por Gilsely A. Carvalho Leite — última modificação 08/06/2021 12h50
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2019
Arquivo Lei nº1.059 - AUTORIZA A ABERTURA CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por Gilsely A. Carvalho Leite — última modificação 08/06/2021 12h51
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2019
Arquivo Lei nº1.060 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por Gilsely A. Carvalho Leite — última modificação 08/06/2021 12h51
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2019
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