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Arquivo Lei nº548 - AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A PROMOVER DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE SAÚDE
por Gilsely A. Carvalho Leite — última modificação 05/07/2021 11h46
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2007
Arquivo Lei nº549 - DENOMINA-SE 'FRANCISCO FONSECA' O PÓRTICO INSTALADO NO MUNICÍPIO DE QUATIS
por Gilsely A. Carvalho Leite — última modificação 05/07/2021 11h47
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2007
Arquivo Lei nº550 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por Gilsely A. Carvalho Leite — última modificação 05/07/2021 11h47
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2007
Arquivo Debian package Lei nº551 - DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DO FUNDEF PELO FUNDEB
por Gilsely A. Carvalho Leite — última modificação 05/07/2021 11h48
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2007
Arquivo Lei nº552 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por Gilsely A. Carvalho Leite — última modificação 05/07/2021 11h48
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2007
Arquivo Lei nº553 - DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CERCAS ENERGINZADAS DESTINADAS À PROTEÇÃO DE PERÍMETRO NO MUNICÍPIO DE QUATIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por Gilsely A. Carvalho Leite — última modificação 05/07/2021 11h49
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2007
Arquivo Lei nº554 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº539 DE 2007 DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO (DENUTRAN) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por Gilsely A. Carvalho Leite — última modificação 05/07/2021 11h49
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2007
Arquivo Lei nº555 - ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE CONSTRUÇÃO DE CERCAS OU MUROS EM TERRENOS VAGOS NA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por Gilsely A. Carvalho Leite — última modificação 05/07/2021 11h49
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2007
Arquivo Lei nº556 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por Gilsely A. Carvalho Leite — última modificação 05/07/2021 11h50
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2007
Arquivo Lei nº557 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por Gilsely A. Carvalho Leite — última modificação 05/07/2021 11h50
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2007
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