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Arquivo Lei nº528 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por Gilsely A. Carvalho Leite — última modificação 07/07/2021 11h18
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2006
Arquivo Lei nº529 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por Gilsely A. Carvalho Leite — última modificação 07/07/2021 11h18
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2006
Arquivo Lei nº530 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por Gilsely A. Carvalho Leite — última modificação 07/07/2021 11h18
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2006
Arquivo Lei nº531 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por Gilsely A. Carvalho Leite — última modificação 07/07/2021 11h19
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2006
Arquivo Lei nº532 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2007
por Gilsely A. Carvalho Leite — última modificação 07/07/2021 11h19
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2006
Arquivo object code Lei nº533 - ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI Nº213 DE 1999, DAS CONTRATAÇÕES POR TEMPO DETERMINADO
por Gilsely A. Carvalho Leite — última modificação 07/07/2021 11h20
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2006
Arquivo Lei nº534 - ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI Nº413 DE 2004, DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por Gilsely A. Carvalho Leite — última modificação 07/07/2021 11h21
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2006
Arquivo Lei nº535 - INSTITUI O PROGRAMA PERMANENTE DE PLANTIO DE ÁRVORES NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por Gilsely A. Carvalho Leite — última modificação 07/07/2021 11h21
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2006
Arquivo object code Lei nº536 - DISPÕE SOBRE A INDENIZAÇÃO AS VÍTIMAS DE ACIDENTES DECORRENTES DA MÁ CONSERVAÇÃO DAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO
por Gilsely A. Carvalho Leite — última modificação 07/07/2021 11h22
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2006
Arquivo Lei nº537 - DISPÕE SOBRE O CORTE DE ENERGIA ELÉTRICA NO MUNICÍPIO DE QUATIS
por Gilsely A. Carvalho Leite — última modificação 07/07/2021 11h23
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2006
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