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Arquivo Lei nº518 - INSTITUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO A 'SEMANA DA ÁRVORE' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por Gilsely A. Carvalho Leite — última modificação 07/07/2021 11h13
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2006
Arquivo object code Lei nº519 - ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº514 DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO
por Gilsely A. Carvalho Leite — última modificação 07/07/2021 11h14
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2006
Arquivo Lei nº520 - DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, REVOGA A LEI Nº367 DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por Gilsely A. Carvalho Leite — última modificação 07/07/2021 11h14
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2006
Arquivo Lei nº521 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, O CENTRO ESPÍRITA CRISTÃO CHICO XAVIER
por Gilsely A. Carvalho Leite — última modificação 07/07/2021 11h15
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2006
Arquivo Lei nº522 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por Gilsely A. Carvalho Leite — última modificação 07/07/2021 11h15
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2006
Arquivo Lei nº523 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por Gilsely A. Carvalho Leite — última modificação 07/07/2021 11h16
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2006
Arquivo Lei nº524 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por Gilsely A. Carvalho Leite — última modificação 07/07/2021 11h16
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2006
Arquivo Lei nº525 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por Gilsely A. Carvalho Leite — última modificação 07/07/2021 11h16
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2006
Arquivo Lei nº526 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por Gilsely A. Carvalho Leite — última modificação 07/07/2021 11h17
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2006
Arquivo Lei nº527 - ALTERA O ARTIGO 3 E 4 DA LEI Nº368 DE 2002, QUE INSTITUI O PLANO DE CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por Gilsely A. Carvalho Leite — última modificação 07/07/2021 11h17
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2006
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