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Arquivo Lei nº458 - INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE QUATIS (REFIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por Gilsely A. Carvalho Leite — última modificação 07/07/2021 11h46
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2005
Arquivo Lei nº459 - SUPLEMENTA VERBA ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$ 251.700,00
por Gilsely A. Carvalho Leite — última modificação 07/07/2021 11h47
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2005
Arquivo Lei nº460 - TOMBA AO PATRIMÔNIO HISTÓRICO MUNICIPAL A ESTAÇÃO FERROVIÁRIA DE JOAQUIM LEITE
por Gilsely A. Carvalho Leite — última modificação 07/07/2021 11h47
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2005
Arquivo Lei nº461 - AUTORIZA O EXECUTIVO O FECHAMENTO DE RUA NOS BAIRROS, AOS FINS DE SEMANA, PARA A PRÁTICA DO LAZER E ESPORTE
por Gilsely A. Carvalho Leite — última modificação 07/07/2021 11h48
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2005
Arquivo audio/x-realaudio Lei nº462 - TOMBA AO PATRIMÔNIO HISTÓRICO MUNICIPAL A ESTAÇÃO FERROVIÁRIA DE AFRA
por Gilsely A. Carvalho Leite — última modificação 07/07/2021 11h48
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2005
Arquivo Lei nº463 - DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO E FUNCIONAMENTO DE TORRES DE RECEPÇÃO E TRANSMISSÃO DE SINAIS DE TELEFONIA CELULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por Gilsely A. Carvalho Leite — última modificação 07/07/2021 11h49
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2005
Arquivo Lei nº464 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por Gilsely A. Carvalho Leite — última modificação 07/07/2021 11h49
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2005
Arquivo Octet Stream Lei nº465 - DENOMINA-SE 'RUAS DAS LARANJEIRAS' A ATUAL RUA EXISTENTE NO RESIDENCIAL SERRA AZUL NO BAIRRO BARRINHA
por Gilsely A. Carvalho Leite — última modificação 07/07/2021 11h50
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2005
Arquivo Lei nº466 - DENOMINA-SE 'RUA ABRAHÃO RIBEIRO FILHO' A ATUAL RUA 1 NO BAIRRO PILOTOS
por Gilsely A. Carvalho Leite — última modificação 07/07/2021 11h50
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2005
Arquivo Lei nº467 - DENOMINA-SE 'RUA ARY MOREIRA' A ATUAL RUA 4 NO BAIRRO PILOTOS
por Gilsely A. Carvalho Leite — última modificação 07/07/2021 11h51
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2005
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