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Arquivo Lei nº418 - INSTITUI ESTOQUE BÁSICO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDER OS PORTADORES DE DOENÇAS CRÔNICAS
por Gilsely A. Carvalho Leite — última modificação 08/07/2021 10h05
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2004
Arquivo Lei nº419 - ESTABELECE CADASTRO MUNICIPAL DO FUNCIONALISMO COM RESPECTIVAS TIPAGENS SANGUÍNEAS
por Gilsely A. Carvalho Leite — última modificação 08/07/2021 10h06
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2004
Arquivo Lei nº420 - ESTENDE A VACINAÇÃO CONTRA A GRIPE AOS DEMAIS GRUPOS DE RISCOS
por Gilsely A. Carvalho Leite — última modificação 08/07/2021 10h06
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2004
Arquivo Lei nº421 - INSTITUI ESTOQUE BÁSICO DE MEDICAMENTOS PARA DOENÇAS INFANTIS SAZONAIS
por Gilsely A. Carvalho Leite — última modificação 08/07/2021 10h07
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2004
Arquivo Lei nº422 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por Gilsely A. Carvalho Leite — última modificação 08/07/2021 10h07
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2004
Arquivo Lei nº423 - FICA CRIADO CENTRO DE ATENDIMENTO DE PEQUENAS EMERGÊNCIAS (CAPE)
por Gilsely A. Carvalho Leite — última modificação 08/07/2021 10h08
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2004
Arquivo Lei nº424 - INSTITUI CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM MÉDICOS ESPECIALISTAS
por Gilsely A. Carvalho Leite — última modificação 08/07/2021 10h08
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2004
Arquivo object code Lei nº425 - AMPLIA ABRANGÊNCIA DO TESTE DO PEZINHO
por Gilsely A. Carvalho Leite — última modificação 08/07/2021 10h09
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2004
Arquivo object code Lei nº426 - INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE PRIORIDADE NO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS DA FARMÁCIA BÁSICA, MANUFATURADOS NO MUNICÍPIO
por Gilsely A. Carvalho Leite — última modificação 08/07/2021 10h09
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2004
Arquivo object code Lei nº427 - ESTABELECE NORMAS PARA TRATAMENTO FORA DO MUNICÍPIO
por Gilsely A. Carvalho Leite — última modificação 08/07/2021 10h10
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2004
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