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Arquivo Citrix ICA settings file Lei nº408 - ESTABELECE A CASSAÇÃO DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E FINANCEIROS QUE NEGAREM CRÉDITO AOS IDOSOS, COMO ESPECIFICA
por Gilsely A. Carvalho Leite — última modificação 08/07/2021 10h00
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Arquivo Lei nº409 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
por Gilsely A. Carvalho Leite — última modificação 08/07/2021 10h01
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2004
Arquivo Lei nº410 - AUTORIZA O EXECUTIVO A EFETIVAR DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRA DO MUNICÍPIO A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS (APAE) DE QUATIS
por Gilsely A. Carvalho Leite — última modificação 08/07/2021 10h01
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2004
Arquivo C source code Lei nº411 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETIVAR DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRA DO MUNICÍPIO À IGREJA PRESBITERIANA VIVA-VOLDAC
por Gilsely A. Carvalho Leite — última modificação 08/07/2021 10h01
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2004
Arquivo object code Lei nº412 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO SÃO BENEDITO
por Gilsely A. Carvalho Leite — última modificação 08/07/2021 10h02
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2004
Arquivo Lei nº413 - ALTERA A DENOMINAÇÃO E ESTRUTURA DA GUARDA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por Gilsely A. Carvalho Leite — última modificação 08/07/2021 10h03
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Arquivo Lei nº414 - INSTITUI O PROJETO 'BIO VERDE'
por Gilsely A. Carvalho Leite — última modificação 08/07/2021 10h03
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2004
Arquivo Lei nº415 - CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS COMISSIONADOS E AGENTES POLÍTICOS A PARTIR DE MAIO DE 2004
por Gilsely A. Carvalho Leite — última modificação 08/07/2021 10h03
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2004
Arquivo Lei nº416 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por Gilsely A. Carvalho Leite — última modificação 08/07/2021 10h04
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Arquivo Lei nº417 - DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE SUBSÍDIOS AOS VEREADORES A PARTIR DE JUNHO DE 2004
por Gilsely A. Carvalho Leite — última modificação 08/07/2021 10h05
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