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Arquivo Lei nº033 - AUTORIZA O EXECUTIVO FAZER CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE TERRENO A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS (APAE-QUATIS)
por Gilsely A. Carvalho Leite — última modificação 30/07/2021 12h30
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 1993
Arquivo Lei nº034 - AUTORIZA O EXECUTIVO A CRIAR A GUARDA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por Gilsely A. Carvalho Leite — última modificação 30/07/2021 12h30
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 1993
Arquivo ECMAScript program Lei nº035 - CONCEDE ANTECIPAÇÃO SALARIAL DE 20% AOS SERVIDORES
por Gilsely A. Carvalho Leite — última modificação 30/07/2021 12h31
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 1993
Arquivo audio/x-realaudio Lei nº036 - AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA (INCRA)
por Gilsely A. Carvalho Leite — última modificação 30/07/2021 12h31
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 1993
Arquivo Lei nº037 - ESTABELECE OS FERIADOS MUNICIPAIS
por Gilsely A. Carvalho Leite — última modificação 30/07/2021 12h31
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 1993
Arquivo Lei nº038 - INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por Gilsely A. Carvalho Leite — última modificação 30/07/2021 12h32
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 1993
Arquivo object code Lei nº039 - AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ESPECIAIS ATÉ O LIMITE DE CR$6.061.411,00, FACE A ATENDER AS OBRAS DE MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE DRENAGEM DO MUNICÍPIO
por Gilsely A. Carvalho Leite — última modificação 30/07/2021 12h32
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 1993
Arquivo Lei nº040 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$39.142.984,55
por Gilsely A. Carvalho Leite — última modificação 30/07/2021 12h33
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 1993
Arquivo object code Lei nº041 - CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES A PARTIR DE AGOSTO
por Gilsely A. Carvalho Leite — última modificação 30/07/2021 12h33
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 1993
Arquivo Lei nº042 - DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por Gilsely A. Carvalho Leite — última modificação 30/07/2021 12h33
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 1993
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