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Arquivo CMU raster image Lei nº388 - INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AS INDÚSTRIAS CASEIRAS
por Gilsely A. Carvalho Leite — última modificação 09/07/2021 10h32
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2003
Arquivo object code Lei nº389 - DISPÕE SOBRE PARCERIAS PARA IMPLANTAÇÃO, CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ÁREAS VERDES, PARQUES, PRAÇAS PÚBLICAS, JARDINS E CANTEIROS CENTRAIS DE AVENIDAS NO MUNICÍPIO
por Gilsely A. Carvalho Leite — última modificação 09/07/2021 10h34
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2003
Arquivo Citrix ICA settings file Lei nº390 - CRIA A 'FEIRA COMUNITÁRIA' NOS BAIRROS, CONFORME ESPECIFICA
por Gilsely A. Carvalho Leite — última modificação 09/07/2021 10h35
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2003
Arquivo Lei nº391 - DÁ PREFERÊNCIA DE TRAMITAÇÃO AOS PROCEDIMENTOS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVOS EM QUE FIGUREM COMO PARTES OU INTERVENIENTES PESSOAS COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 60 ANOS
por Gilsely A. Carvalho Leite — última modificação 09/07/2021 10h36
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2003
Arquivo Lei nº392 - AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA DE USO RACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA NOS PRÓPRIOS PÚBLICOS
por Gilsely A. Carvalho Leite — última modificação 09/07/2021 10h36
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2003
Arquivo Windows icon Lei nº393 - PROÍBE QUE FUNCIONÁRIOS DE INSTITUIÇÕES PÚBLICAS, COMÉRCIO E ESTABELECIMENTOS PRESTADORES DE SERVIÇOS FUMEM DURANTE O ATENDIMENTO AO PÚBLICO
por Gilsely A. Carvalho Leite — última modificação 09/07/2021 10h37
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Arquivo Lei nº394 - DISPÕE SOBRE CURSOS DE ALFABETIZAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS
por Gilsely A. Carvalho Leite — última modificação 09/07/2021 10h37
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Arquivo Lei nº395 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por Gilsely A. Carvalho Leite — última modificação 09/07/2021 10h38
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Arquivo Lei nº396 - ALTERA O PERCENTUAL DO ARTIGO 5 DA LEI Nº365 DE 2002
por Gilsely A. Carvalho Leite — última modificação 09/07/2021 10h42
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Arquivo Citrix ICA settings file Lei nº397 - TORNA OBRIGATÓRIA A PRÉVIA INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO, DE TODOS OS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, COMESTÍVEL E NÃO COMESTÍVEL, CONFORME ESPECIFICA
por Gilsely A. Carvalho Leite — última modificação 09/07/2021 10h39
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2003
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