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Arquivo Lei nº062 - REVOGA A LEI Nº060 DE 1994
por Gilsely A. Carvalho Leite — última modificação 28/07/2021 12h47
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 1994
Arquivo Lei nº063 - ESTENDE OS BENEFÍCIOS DO ARTIGO 1 DA LEI Nº061 DE 1994
por Gilsely A. Carvalho Leite — última modificação 28/07/2021 12h47
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 1994
Arquivo object code Lei nº064 - AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM AS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES OU ENTIDADES FILANTRÓPICAS DO MUNICÍPIO
por Gilsely A. Carvalho Leite — última modificação 28/07/2021 12h48
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 1994
Arquivo Lei nº065 - DISPÕE SOBRE O CONTROLE DE POPULAÇÕES ANIMAIS, BEM COMO SOBRE PREVENÇÃO E CONTROLE DE ZOONOSE NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por Gilsely A. Carvalho Leite — última modificação 28/07/2021 12h48
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 1994
Arquivo Lei nº066 - RESERVA ATÉ 5% DOS CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS DA MUNICIPALIDADE PARA AS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIAS
por Gilsely A. Carvalho Leite — última modificação 28/07/2021 12h48
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 1994
Arquivo object code Lei nº067 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO
por Gilsely A. Carvalho Leite — última modificação 28/07/2021 12h49
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 1994
Arquivo object code Lei nº068 - CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES A PARTIR DE AGOSTO
por Gilsely A. Carvalho Leite — última modificação 28/07/2021 12h49
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 1994
Arquivo Lei nº069 - DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por Gilsely A. Carvalho Leite — última modificação 28/07/2021 12h50
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 1994
Arquivo object code Lei nº070 - ESTABELECE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA GERAIS PARA O MUNICÍPIO
por Gilsely A. Carvalho Leite — última modificação 28/07/2021 12h50
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 1994
Arquivo Octet Stream Lei nº071 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE R$15.000,00 PARA ATENDIMENTO AO PROGRAMA MÉDICO DE FAMÍLIA
por Gilsely A. Carvalho Leite — última modificação 28/07/2021 12h50
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 1994
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