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Arquivo Lei nº298 - ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA ESTABELECIDA PELA LEI Nº069 DE 1994, ALTERADA POR OUTRAS LEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por Gilsely A. Carvalho Leite — última modificação 15/07/2021 12h41
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2001
Arquivo Lei nº299 - ALTERA O ARTIGO 2 E PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI Nº145 DE 1997, ACRESCENTA PARÁGRAFOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por Gilsely A. Carvalho Leite — última modificação 15/07/2021 12h41
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2001
Arquivo Lei nº300 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº213 DE 1999
por Gilsely A. Carvalho Leite — última modificação 15/07/2021 12h41
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2001
Arquivo Lei nº301 - ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 4 DA LEI Nº294 DE 2001
por Gilsely A. Carvalho Leite — última modificação 16/07/2021 08h16
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2001
Arquivo Lei nº302 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por Gilsely A. Carvalho Leite — última modificação 16/07/2021 08h16
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2001
Arquivo Lei nº303 - AUTORIZA O EXECUTIVO A CEDER ESPAÇO EM FAVOR DO BANCO DO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por Gilsely A. Carvalho Leite — última modificação 16/07/2021 08h17
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2001
Arquivo ECMAScript program Lei nº304 - AUTORIZA O EXECUTIVO A PROCEDER CAPINA E LIMPEZA EM IMÓVEIS PARTICULARES
por Gilsely A. Carvalho Leite — última modificação 16/07/2021 08h17
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2001
Arquivo object code Lei nº305 - AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O PODER LEGISLATIVO
por Gilsely A. Carvalho Leite — última modificação 16/07/2021 08h17
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2001
Arquivo Lei nº306 - ESTENDE BENEFÍCIOS AO AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
por Gilsely A. Carvalho Leite — última modificação 16/07/2021 08h18
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2001
Arquivo object code Lei nº307 - AUTORIZA O EXECUTIVO A CEDER ESPAÇO EM FAVOR DA TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO
por Gilsely A. Carvalho Leite — última modificação 16/07/2021 08h18
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2001
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