Câmara Municipal de Quatis

Resoluções 2022: por Gilsely A. Carvalho Leite — publicado 13/04/2022
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Resolução 001 - INCLUI NO REGIMENTO O §5º AO ARTIGO 302 E OS §§ 3º E 4º AO ARTIGO 343 E SUPRIME O ARTIGO 84: por Gilsely A. Carvalho Leite — última modificação 13/04/2022 11h49
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Portaria 157-2022 - EXONERA A PEDIDO CLÁUDIA MARIA SILVA A PARTIR DE 14 DE ABRIL: por Gilsely A. Carvalho Leite — última modificação 02/05/2022 10h27
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PPA - Plano Plurianual: por Gilsely A. Carvalho Leite — publicado 13/02/2022 — última modificação 13/02/2022 19h56
Define as diretrizes, objetivos e metas da administração pública em um prazo de 4 anos, é estabelecido um planejamento de médio prazo para o município. Com conteúdo estratégico, oferece um norte para que os outros dois instrumentos orçamentários (LDO e LOA) sejam desenvolvidos de forma integrada e coesa. Além disso, o PPA ajuda a garantir a continuidade dos projetos públicos, já que sua vigência começa no segundo ano dos mandatos e se encerra no primeiro ano do mandato seguinte. Assim, o PPA desenvolvido por um governante deverá, necessariamente, ser executado pelo seu sucessor, independente de questões ideológicas ou partidárias.
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Lei nº 1.212 - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE QUATIS PARA O QUADRIENIO DE 2022 A 2025 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS: por Gilsely A. Carvalho Leite — última modificação 04/02/2022 11h21
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PPA 2022-2025: por Gilsely A. Carvalho Leite — publicado 04/02/2022 — última modificação 04/02/2022 13h12
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LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias: por Gilsely A. Carvalho Leite — publicado 13/02/2022 — última modificação 13/02/2022 20h02
Com base no que foi estabelecido pelo PPA, o Poder Executivo envia ao Poder Legislativo o projeto de lei que estabelece as prioridades e metas para o próximo ano. A LDO serve para detalhar e organizar os objetivos e metas, tem como função fazer link entre o PPA e a LOA, promovendo alinhamento entre os objetivos do plano de médio prazo e a realidade daquele ano, além de estabelecer limites claros e realistas para que o orçamento seja elaborado.
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Lei nº 1.213 - ALTERA OS ANEXOS DE RISCOS E METAS FISCAIS DAS LEIS DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO 2022 - CONSTANTE DA LEI MUNICIPAL Nº 1.190 DE 04 DE AGOSTO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: por Gilsely A. Carvalho Leite — última modificação 04/02/2022 11h27
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Lei nº1.190 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: por Gilsely A. Carvalho Leite — última modificação 04/02/2022 11h37
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LDO 2022: por Gilsely A. Carvalho Leite — publicado 04/02/2022
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