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Leis 2007
por Gilsely A. Carvalho Leite — publicado 05/07/2021 — última modificação 27/04/2022 13h42
Leis nº539 à nº590/2007
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias
Arquivo Lei nº463 - DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO E FUNCIONAMENTO DE TORRES DE RECEPÇÃO E TRANSMISSÃO DE SINAIS DE TELEFONIA CELULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por Gilsely A. Carvalho Leite — última modificação 07/07/2021 11h49
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2005
Arquivo Lei nº418 - INSTITUI ESTOQUE BÁSICO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDER OS PORTADORES DE DOENÇAS CRÔNICAS
por Gilsely A. Carvalho Leite — última modificação 08/07/2021 10h05
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2004
Arquivo Lei nº419 - ESTABELECE CADASTRO MUNICIPAL DO FUNCIONALISMO COM RESPECTIVAS TIPAGENS SANGUÍNEAS
por Gilsely A. Carvalho Leite — última modificação 08/07/2021 10h06
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2004
Arquivo Lei nº420 - ESTENDE A VACINAÇÃO CONTRA A GRIPE AOS DEMAIS GRUPOS DE RISCOS
por Gilsely A. Carvalho Leite — última modificação 08/07/2021 10h06
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2004
Arquivo Lei nº371 - AUTORIZA O EXECUTIVO A REALIZAR CAMPANHA ATRAVÉS DE SORTEIOS DE PRÊMIOS, COMO MEIO DE AUXILIAR E MELHORAR A ARRECADAÇÃO DE RECEITAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por Gilsely A. Carvalho Leite — última modificação 09/07/2021 08h38
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2003
Arquivo Lei nº376 - AUTORIZA O EXECUTIVO A CRIAR A CONTRIBUIÇÃO DE LICENÇA E ROYALTIES PARA USO E OCUPAÇÃO DE SOLO E SUBSOLO NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS
por Gilsely A. Carvalho Leite — última modificação 09/07/2021 08h41
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2003
Arquivo Lei nº253 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$70.000,00
por Gilsely A. Carvalho Leite — última modificação 23/07/2021 09h53
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2000
Decretos 2022
por Gilsely A. Carvalho Leite — publicado 13/04/2022
Localizado em Legislação / Decretos Legislativos
Arquivo Decreto nº001 - DISPÕE SOBRE A REJEIÇÃO DAS CONTAS DO EX-CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, SENHOR RAIMUNDO DE SOUZA, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2020
por Gilsely A. Carvalho Leite — última modificação 13/04/2022 11h47
Localizado em Legislação / Decretos Legislativos / Decretos 2022
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