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Arquivo Lei nº1.130 - AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A ALTERAR A DATA DE VENCIMENTO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por Gilsely A. Carvalho Leite — última modificação 10/06/2021 10h44
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2020
Arquivo Lei nº1.131 - ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI MUNICIPAL Nº520 DE 14 DE JUNHO DE 2006 E LEI Nº471 DE 08 DE SETEMBRO DE 2005
por Gilsely A. Carvalho Leite — última modificação 10/06/2021 10h45
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2020
Arquivo Lei nº1.132 - DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO PARA A LEGISLATURA DE 2021-2024
por Gilsely A. Carvalho Leite — última modificação 10/06/2021 10h45
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2020
Arquivo Lei nº1.133 - DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE QUATIS PARA A LEGISLATURA DE 2021-2024
por Gilsely A. Carvalho Leite — última modificação 10/06/2021 10h46
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2020
Arquivo Lei nº1.134 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por Gilsely A. Carvalho Leite — última modificação 10/06/2021 10h47
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2020
Arquivo Lei nº1.135 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$205.373,21 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por Gilsely A. Carvalho Leite — última modificação 10/06/2021 10h52
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2020
Arquivo Lei nº1.136 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$101.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por Gilsely A. Carvalho Leite — última modificação 10/06/2021 10h53
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2020
Arquivo Lei nº1.137 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAL POR ANULAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$848.315,51 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por Gilsely A. Carvalho Leite — última modificação 10/06/2021 10h54
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2020
Arquivo Lei nº1.138 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAL POR PREVISÃO DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NA FONTE 46 NO VALOR DE R$1.252.027,75 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por Gilsely A. Carvalho Leite — última modificação 10/06/2021 10h55
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2020
Arquivo Lei nº1.139 - CRIA A POLÍTICA MUNICIPAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE QUATIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por Gilsely A. Carvalho Leite — última modificação 10/06/2021 10h56
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2020
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