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Arquivo Lei nº391 - DÁ PREFERÊNCIA DE TRAMITAÇÃO AOS PROCEDIMENTOS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVOS EM QUE FIGUREM COMO PARTES OU INTERVENIENTES PESSOAS COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 60 ANOS
por Gilsely A. Carvalho Leite — última modificação 09/07/2021 10h36
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2003
Arquivo Lei nº392 - AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA DE USO RACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA NOS PRÓPRIOS PÚBLICOS
por Gilsely A. Carvalho Leite — última modificação 09/07/2021 10h36
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2003
Arquivo Windows icon Lei nº393 - PROÍBE QUE FUNCIONÁRIOS DE INSTITUIÇÕES PÚBLICAS, COMÉRCIO E ESTABELECIMENTOS PRESTADORES DE SERVIÇOS FUMEM DURANTE O ATENDIMENTO AO PÚBLICO
por Gilsely A. Carvalho Leite — última modificação 09/07/2021 10h37
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2003
Arquivo Lei nº394 - DISPÕE SOBRE CURSOS DE ALFABETIZAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS
por Gilsely A. Carvalho Leite — última modificação 09/07/2021 10h37
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2003
Arquivo Lei nº395 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por Gilsely A. Carvalho Leite — última modificação 09/07/2021 10h38
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2003
Arquivo Citrix ICA settings file Lei nº397 - TORNA OBRIGATÓRIA A PRÉVIA INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO, DE TODOS OS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, COMESTÍVEL E NÃO COMESTÍVEL, CONFORME ESPECIFICA
por Gilsely A. Carvalho Leite — última modificação 09/07/2021 10h39
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2003
Arquivo Lei nº398 - ALTERA NÍVEL DE CARGO DO GRUPO OPERACIONAL CRIADO PELA LEI Nº196 DE 1998, QUE MODIFICOU ANEXOS DA LEI Nº120 DE 1996
por Gilsely A. Carvalho Leite — última modificação 09/07/2021 10h40
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2003
Arquivo Tar archive Lei nº399 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAL E SUPLEMENTAR
por Gilsely A. Carvalho Leite — última modificação 09/07/2021 10h40
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Arquivo Lei nº400 - OBRIGA AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS A DISPONIBILIZAREM ASSENTOS PARA USO PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, GESTANTES E IDOSOS
por Gilsely A. Carvalho Leite — última modificação 09/07/2021 10h41
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Arquivo Lei nº396 - ALTERA O PERCENTUAL DO ARTIGO 5 DA LEI Nº365 DE 2002
por Gilsely A. Carvalho Leite — última modificação 09/07/2021 10h42
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