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Arquivo object code Lei nº437 - AUTORIZA A AQUISIÇÃO EM NOME DO MUNICÍPIO PELO PRESIDENTE DA CÂMARA, OS IMÓVEIS CONSTITUÍDOS DOS LOTES DE TERRA A-2 E A-3, SITUADOS À RUA PROFESSOR PESSOA DE BARROS, NO CENTRO
por Gilsely A. Carvalho Leite — última modificação 08/07/2021 10h41
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2004
Leis 2003
por Gilsely A. Carvalho Leite — publicado 09/07/2021 — última modificação 23/07/2021 09h49
Leis nº371 à nº402/2003
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias
Arquivo Lei nº372 - AUTORIZA A CRIAÇÃO NO MUNICÍPIO DO PROGRAMA DA DEFESA CIVIL
por Gilsely A. Carvalho Leite — última modificação 09/07/2021 08h39
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2003
Arquivo Lei nº373 - ALTERA ANEXOS DA LEI Nº320 DE 1996
por Gilsely A. Carvalho Leite — última modificação 09/07/2021 08h39
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2003
Arquivo object code Lei nº374 - INSTITUI NO MUNICÍPIO O PROGRAMA PRIMEIRO EMPREGO
por Gilsely A. Carvalho Leite — última modificação 09/07/2021 08h40
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2003
Arquivo object code Lei nº375 - DISPÕE SOBRE EXPLORAÇÃO DE SERVIÇO DE TAXIA NO MUNICÍPIO
por Gilsely A. Carvalho Leite — última modificação 09/07/2021 08h40
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2003
Arquivo Lei nº377 - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE CEROL, SUBSTÂNCIAS E MATERIAIS CORTANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por Gilsely A. Carvalho Leite — última modificação 09/07/2021 08h41
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2003
Arquivo Lei nº378 - DISPÕE SOBRE ANÚNCIOS DE VENDA DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por Gilsely A. Carvalho Leite — última modificação 09/07/2021 08h42
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2003
Arquivo Lei nº379 - CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS COMISSIONADOS A PARTIR DE MAIO DE 2003
por Gilsely A. Carvalho Leite — última modificação 09/07/2021 08h43
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2003
Arquivo Lei nº380 - AUTORIZA O EXECUTIVO A CRIAR E IMPLANTAR O 'PROJETO MÃE ESPERANÇA' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por Gilsely A. Carvalho Leite — última modificação 09/07/2021 08h43
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2003
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