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Lei nº427 - ESTABELECE NORMAS PARA TRATAMENTO FORA DO MUNICÍPIO
por
Gilsely A. Carvalho Leite
—
última modificação
08/07/2021 10h10
Localizado em
Legislação
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Leis Ordinárias
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Leis 2004
Lei nº428 - INSTITUI A INFORMATIZAÇÃO DO CADASTRO DE PACIENTES USUÁRIOS DE MEDICAMENTOS DE USO CONTINUADO
por
Gilsely A. Carvalho Leite
—
última modificação
08/07/2021 10h11
Localizado em
Legislação
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Leis Ordinárias
/
Leis 2004
Lei nº429 - ESTABELECE HORÁRIO E DIAS DE FUNCIONAMENTO DA FARMÁCIA MUNICIPAL
por
Gilsely A. Carvalho Leite
—
última modificação
08/07/2021 10h35
Localizado em
Legislação
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Leis Ordinárias
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Leis 2004
Lei nº430 - INSTITUI PERMISSÃO PARA INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIAS DE FUNDO DE QUINTAL (IFQ) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por
Gilsely A. Carvalho Leite
—
última modificação
08/07/2021 10h36
Localizado em
Legislação
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Leis Ordinárias
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Leis 2004
Lei nº431 - PRORROGA PRAZO PARA PAGAMENTO DE COTA ÚNICA DO IPTU 2004
por
Gilsely A. Carvalho Leite
—
última modificação
08/07/2021 10h37
Localizado em
Legislação
/
Leis Ordinárias
/
Leis 2004
Lei nº432 - ALTERA PERCENTUAL DO ARTIGO 5 DA LEI Nº403 DE 2004
por
Gilsely A. Carvalho Leite
—
última modificação
08/07/2021 10h38
Localizado em
Legislação
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Leis Ordinárias
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Leis 2004
Lei nº433 - DENOMINA-SE 'TRAVESSA MYRTHON NOGUEIRA DE OLIVEIRA' A TRAVESSA F LOCALIZADA NA RUA GENERAL DEMERVAL PEIXOTO, NO BAIRRO MIRANDÓPOLIS
por
Gilsely A. Carvalho Leite
—
última modificação
08/07/2021 10h39
Localizado em
Legislação
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Leis Ordinárias
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Leis 2004
Lei nº434 - CRIA O PARQUE ECOLÓGICO MUNICIPAL RIBEIRÃO DE SÃO JOAQUIM
por
Gilsely A. Carvalho Leite
—
última modificação
08/07/2021 10h39
Localizado em
Legislação
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Leis Ordinárias
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Leis 2004
Lei nº435 - ALTERA O PERCENTUAL NO ARTIGO 5 DA LEI Nº403 DE 2004
por
Gilsely A. Carvalho Leite
—
última modificação
08/07/2021 10h40
Localizado em
Legislação
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Leis Ordinárias
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Leis 2004
Lei nº436 - ACRESCENTA CARGOS NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS
por
Gilsely A. Carvalho Leite
—
última modificação
08/07/2021 10h40
Localizado em
Legislação
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Leis Ordinárias
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Leis 2004
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