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Arquivo Lei nº492 - EXIGE A CERTIDÃO DE DÉBITO AMBIENTAL PARA PROCESSO LICITATÓRIOS E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS JUNTO AO PODER PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por Gilsely A. Carvalho Leite — última modificação 07/07/2021 12h11
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2005
Arquivo Lei nº493 - DISPÕE SOBRE A EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIO NO MUNICÍPIO DE QUATIS
por Gilsely A. Carvalho Leite — última modificação 07/07/2021 12h12
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2005
Arquivo Lei nº494 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por Gilsely A. Carvalho Leite — última modificação 07/07/2021 12h13
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2005
Arquivo Lei nº495 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2006
por Gilsely A. Carvalho Leite — última modificação 07/07/2021 12h13
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2005
Arquivo Lei nº496 - DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE QUATIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por Gilsely A. Carvalho Leite — última modificação 07/07/2021 12h14
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2005
Arquivo Lei nº497 - ALTERA A LEI Nº326 DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por Gilsely A. Carvalho Leite — última modificação 07/07/2021 12h14
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2005
Arquivo Lei nº498 - TORNA OBRIGATÓRIO A DIVULGAÇÃO DA LISTA DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS
por Gilsely A. Carvalho Leite — última modificação 07/07/2021 12h15
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2005
Arquivo Lei nº499 - TORNA OBRIGATÓRIO A DIVULGAÇÃO DA LISTA DE SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS
por Gilsely A. Carvalho Leite — última modificação 07/07/2021 12h15
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2005
Leis 2004
por Gilsely A. Carvalho Leite — publicado 08/07/2021 — última modificação 23/07/2021 09h49
Leis nº403 à nº437/2004
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias
Arquivo Lei nº403 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE QUATIS PARA O EXERCÍCIO DE 2004
por Gilsely A. Carvalho Leite — última modificação 08/07/2021 09h59
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2004
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