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Arquivo Portaria 154-2022 - CONCEDE À ANA MARIA DE OLIVEIRA GUIMARÃES FÉRIAS DE TRINTA DIAS, SENDO DEZ EM PECÚNIA, A PARTIR DE 01 DE ABRIL
por Gilsely A. Carvalho Leite última modificação 02/05/2022 10h26
Localizado em Transparência / / Portarias / Portarias 2022
Arquivo Portaria 155-2022 - EXONERA PEDRO HENRIQUE REZENDE DA SILVA LEOPOLDINO DO CARGO DE ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO EM 12 DE ABRIL
por Gilsely A. Carvalho Leite última modificação 02/05/2022 10h26
Localizado em Transparência / / Portarias / Portarias 2022
Arquivo Portaria 156-2022 - ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO A PARTIR DE 12 DE ABRIL
por Gilsely A. Carvalho Leite última modificação 02/05/2022 10h27
Localizado em Transparência / / Portarias / Portarias 2022
Arquivo Portaria 157-2022 - EXONERA A PEDIDO CLÁUDIA MARIA SILVA A PARTIR DE 14 DE ABRIL
por Gilsely A. Carvalho Leite última modificação 02/05/2022 10h27
Localizado em Transparência / / Portarias / Portarias 2022
Arquivo Portaria 158-2022 - CONSIDERA PONTO FACULTATIVO NA CMQ O DIA 22 DE ABRIL
por Gilsely A. Carvalho Leite última modificação 02/05/2022 10h28
Localizado em Transparência / / Portarias / Portarias 2022
Arquivo Portaria 159-2022 - EXONERA A PEDIDO NILTON FLAVIO VERRI DA SILVA A PARTIR DE 25 DE ABRIL
por Gilsely A. Carvalho Leite última modificação 02/05/2022 10h28
Localizado em Transparência / / Portarias / Portarias 2022
Portarias 2023
por Gilsely A. Carvalho Leite publicado 03/01/2023
Localizado em Transparência / Atos Administrativos / Portarias
PPA - Plano Plurianual
por Gilsely A. Carvalho Leite publicado 13/02/2022 última modificação 13/02/2022 19h56
Define as diretrizes, objetivos e metas da administração pública em um prazo de 4 anos, é estabelecido um planejamento de médio prazo para o município. Com conteúdo estratégico, oferece um norte para que os outros dois instrumentos orçamentários (LDO e LOA) sejam desenvolvidos de forma integrada e coesa. Além disso, o PPA ajuda a garantir a continuidade dos projetos públicos, já que sua vigência começa no segundo ano dos mandatos e se encerra no primeiro ano do mandato seguinte. Assim, o PPA desenvolvido por um governante deverá, necessariamente, ser executado pelo seu sucessor, independente de questões ideológicas ou partidárias.
Localizado em Legislação / PPA/LDO/LOA
PPA 2022-2025
por Gilsely A. Carvalho Leite publicado 04/02/2022 última modificação 04/02/2022 13h12
Localizado em Legislação / PPA/LDO/LOA / PPA - Plano Plurianual
PPA/LDO/LOA
por Gilsely A. Carvalho Leite publicado 03/08/2021 última modificação 13/06/2022 09h08
O planejamento orçamentário é uma atividade que objetiva garantir a saúde financeira ao planejar despesas, receitas, investimentos e custos que a instituição terá no futuro. Para padronizar esse processo e permitir maior controle social sobre sua elaboração, que os constituintes criaram o Modelo Orçamentário Brasileiro (CF 88, Art. 165). Nesse modelo, 3 leis de iniciativa exclusiva do Poder Executivo devem ser elaboradas e encaminhadas ao Poder Legislativo para aprovação, estabelecendo programas e ações prioritárias para um determinado período, além de fixar o valor máximo gasto por cada um e de onde virão os recursos para pagá-los. Essas Leis são chamadas de Instrumentos Orçamentários.
Localizado em Legislação