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Arquivo Lei nº503 - CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, ALTERA A DENOMINAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por Gilsely A. Carvalho Leite — última modificação 07/07/2021 11h06
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2006
Arquivo Lei nº504 - INSTITUI A 'SEMANA DO EVANGÉLICO' BEM COMO O 'DIA DO EVANGÉLICO' NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por Gilsely A. Carvalho Leite — última modificação 07/07/2021 11h07
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2006
Arquivo Lei nº505 - INSTITUI OS JOGOS ESTUDANTIS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por Gilsely A. Carvalho Leite — última modificação 07/07/2021 11h07
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2006
Arquivo Lei nº506 - CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO E INTEGRAÇÃO DA POPULAÇÃO NEGRA E DAS MINORIAS DE QUATIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por Gilsely A. Carvalho Leite — última modificação 07/07/2021 11h07
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2006
Arquivo Lei nº507 - CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por Gilsely A. Carvalho Leite — última modificação 07/07/2021 11h08
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2006
Arquivo Lei nº508 - INSTITUI O 'DIA DO MOTOCICLISTA' NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por Gilsely A. Carvalho Leite — última modificação 07/07/2021 11h08
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2006
Arquivo Lei nº509 - DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE COMBATE À CORRUPÇÃO E À IMPUNIDADE
por Gilsely A. Carvalho Leite — última modificação 07/07/2021 11h09
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2006
Arquivo Lei nº510 - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE QUALQUER SÍMBOLO OU EMBLEMA EM BENS MUNICIPAIS QUE NÃO SEJAM OS OFICIAIS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por Gilsely A. Carvalho Leite — última modificação 07/07/2021 11h10
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2006
Arquivo Lei nº511 - DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE PAPEL NÃO-CLORADO OU RECICLADO NOS MATERAIS DE EXPEDIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por Gilsely A. Carvalho Leite — última modificação 07/07/2021 11h10
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2006
Arquivo Lei nº512 - MODIFICA A LEI Nº180 DE 1998
por Gilsely A. Carvalho Leite — última modificação 07/07/2021 11h10
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2006
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