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Arquivo Lei nº828 - INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por Gilsely A. Carvalho Leite — última modificação 22/06/2021 10h31
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2014
Arquivo Lei nº829 - DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE BANHEIRO QUÍMICO ADAPTADO AS NECESSIDADES DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA, NOS EVENTOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por Gilsely A. Carvalho Leite — última modificação 22/06/2021 10h32
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2014
Arquivo ECMAScript program Lei nº830 - CRIA O ATENDIMENTO PREFERENCIAL AS PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS EM POSTO DE SAÚDE, CLÍNICAS, HOSPITAIS E OUTROS ESTABELECIMENTOS SIMILARES
por Gilsely A. Carvalho Leite — última modificação 22/06/2021 10h32
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2014
Arquivo Lei nº831 - DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES COMISSIONADOS, EFETIVO E DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por Gilsely A. Carvalho Leite — última modificação 22/06/2021 10h33
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2014
Arquivo object code Lei nº832 - INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE QUATIS A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DO CÂNCER DE MAMA E COLO DE ÚTERO
por Gilsely A. Carvalho Leite — última modificação 22/06/2021 10h34
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2014
Arquivo Lei nº833 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR POLO E DESIGNAR COMO ESTÂNCIA TURÍSTICA CULTURAR DO MUNICÍPIO O DISTRITO DE RIBEIRÃO DE SÃO JOAQUIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por Gilsely A. Carvalho Leite — última modificação 22/06/2021 10h35
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2014
Arquivo Lei nº834 - RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES CELEBRADO ENTRE OS ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OS MUNICÍPIOS DE RESENDE, ITATIAIA, PORTO REAL E QUATIS, PARA CONTRATAR O CONSÓRCIO SUL FLUMINENSE II
por Gilsely A. Carvalho Leite — última modificação 22/06/2021 10h35
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2014
Arquivo Lei nº835 - INSTITUI O INCENTIVO DE AUXÍLIO MORADIA, ALIMENTAÇÃO E TRANSPORTE AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por Gilsely A. Carvalho Leite — última modificação 22/06/2021 10h36
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Arquivo object code Lei nº836 - DISPÕE SOBRE A ENTREGA DOMICILIAR DE MEDICAMENTOS AS PESSOAS PORTADORAS DE DOENÇAS CRÔNICAS DEGENERATIVAS COM DIFICULDADES DE LOCOMOÇÃO
por Gilsely A. Carvalho Leite — última modificação 22/06/2021 11h53
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2014
Arquivo Lei nº837 - DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO AFETO A ÁREA DA ZONA ESPECIAL DE NEGÓCIOS (ZEN) PARA AFETÁ-LO A BEM PÚBLICO DE USO ESPECIAL
por Gilsely A. Carvalho Leite — última modificação 22/06/2021 11h54
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2014
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