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Gilsely A. Carvalho Leite
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04/08/2021 10h18
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Capa_Lei_Orgnica.jpg
por
Gilsely A. Carvalho Leite
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última modificação
04/08/2021 10h41
Localizado em
Banco de Imagens
1995 Emenda nº001 - MODIFICA O DISPOSITIVO DO 'CAPUT' DO ARTIGO 29 DA LEI ORGÂNICA
por
Gilsely A. Carvalho Leite
—
última modificação
27/12/2022 11h58
Localizado em
Legislação
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Lei Orgânica
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Emendas
1998 Emenda nº002 - ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS I E II DO ARTIGO 104, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por
Gilsely A. Carvalho Leite
—
última modificação
27/12/2022 11h59
Localizado em
Legislação
/
Lei Orgânica
/
Emendas
2001 Emenda nº003 - ALTERA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE QUATIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por
Gilsely A. Carvalho Leite
—
última modificação
27/12/2022 11h59
Localizado em
Legislação
/
Lei Orgânica
/
Emendas
2001 Emenda nº004 - ALTERA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE QUATIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por
Gilsely A. Carvalho Leite
—
última modificação
27/12/2022 12h08
Localizado em
Legislação
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Lei Orgânica
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Emendas
2005 Emenda nº005 - ALTERA O ARTIGO 39 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE QUATIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por
Gilsely A. Carvalho Leite
—
última modificação
27/12/2022 12h07
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Legislação
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Lei Orgânica
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Emendas
2006 Emenda nº006 - MODIFICA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 144 DA LEI ORGÂNICA
por
Gilsely A. Carvalho Leite
—
última modificação
27/12/2022 12h06
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Legislação
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Lei Orgânica
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Emendas
2008 Emenda nº008 - ALTERA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE QUATIS
por
Gilsely A. Carvalho Leite
—
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27/12/2022 12h06
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Legislação
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Lei Orgânica
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Emendas
2008 Lei nº633 - ACRESCENTA O ART. 85-A NA LEI ORGÂNICA
por
Gilsely A. Carvalho Leite
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última modificação
27/12/2022 12h06
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Legislação
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Lei Orgânica
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Emendas
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