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Arquivo Lei nº072 - DISPÕE SOBRE OS EMPREGOS PÚBLICOS RESERVADOS AS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA, DEFINE CRITÉRIOS PARA SUA ADMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por Gilsely A. Carvalho Leite — última modificação 28/07/2021 12h51
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 1994
Arquivo Lei nº073 - DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE EMPREGOS E FUNÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL, INSTITUI NOVA TABELA SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por Gilsely A. Carvalho Leite — última modificação 28/07/2021 12h51
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 1994
Arquivo Lei nº074 - INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por Gilsely A. Carvalho Leite — última modificação 28/07/2021 12h52
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 1994
Arquivo Lei nº075 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA AO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1995
por Gilsely A. Carvalho Leite — última modificação 28/07/2021 12h53
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 1994
Arquivo object code Lei nº076 - CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO LIGADO AO PREFEITO
por Gilsely A. Carvalho Leite — última modificação 28/07/2021 12h53
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 1994
Arquivo Lei nº077 - APROVA A PLANTA DE VALORES PARA O EXERCÍCIO DE 1995
por Gilsely A. Carvalho Leite — última modificação 28/07/2021 12h53
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 1994
Arquivo Lei nº078 - ALTERA O ANEXO II DA LEI Nº69 DE 1994 E ANEXO V DA LEI Nº73 DE 1994
por Gilsely A. Carvalho Leite — última modificação 28/07/2021 12h54
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 1994
Leis 1993
por Gilsely A. Carvalho Leite — publicado 30/07/2021
Leis nº001 à nº054/1993
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias
Arquivo Lei nº001 - ESTABELECE NORMAS PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por Gilsely A. Carvalho Leite — última modificação 30/07/2021 12h14
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 1993
Arquivo Lei nº002 - CRIA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA OPERACIONAL BÁSICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por Gilsely A. Carvalho Leite — última modificação 30/07/2021 12h15
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 1993
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