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Arquivo Lei nº210 - APROVA O ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 1999
por Gilsely A. Carvalho Leite — última modificação 23/07/2021 11h11
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 1998
Leis 1997
por Gilsely A. Carvalho Leite — publicado 23/07/2021
Leis nº142 à nº166/1997
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias
Arquivo Lei nº142 - ALTERA A LEI Nº120 DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por Gilsely A. Carvalho Leite — última modificação 23/07/2021 12h06
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 1997
Arquivo Lei nº143 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº74 DE 1994, QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por Gilsely A. Carvalho Leite — última modificação 23/07/2021 12h07
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 1997
Arquivo Lei nº144 - AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A UNIÃO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL (SIMPLES NACIONAL)
por Gilsely A. Carvalho Leite — última modificação 23/07/2021 12h07
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 1997
Arquivo Lei nº145 - ALTERA LEI Nº120 DE 1996
por Gilsely A. Carvalho Leite — última modificação 23/07/2021 12h07
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 1997
Arquivo Lei nº146 - DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por Gilsely A. Carvalho Leite — última modificação 23/07/2021 12h08
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 1997
Arquivo object code Lei nº147 - FICA CRIADO O PROGRAMA DE DOAÇÃO DE SANGUE NO MUNICÍPIO
por Gilsely A. Carvalho Leite — última modificação 23/07/2021 12h08
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 1997
Arquivo object code Lei nº148 - INSTITUI O DIA 20 DE NOVEMBRO COMO 'DIA MUNICIPAL CONTRA O RACISMO'
por Gilsely A. Carvalho Leite — última modificação 23/07/2021 12h08
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 1997
Arquivo object code Lei nº149 - ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 170 DA LEI Nº74 DE 1994, CONCEDENDO ISENÇÃO DA TAXA DE FUNCIONAMENTO
por Gilsely A. Carvalho Leite — última modificação 23/07/2021 12h09
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 1997
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