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Arquivo Lei nº230 - DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE ENTRADA EM TODAS AS ATIVIDADES CULTURAIS E ESPORTIVAS PARA AS PESSOAS RESIDENTES NO MUNICÍPIO QUE TENHAM ACIMA DE 65 ANOS
por Gilsely A. Carvalho Leite — última modificação 23/07/2021 10h25
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 1999
Arquivo Lei nº231 - PROMOVE A DESAFETAÇÃO E AUTORIZA O EXECUTIVO A EFETIVAR DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRA DO MUNICÍPIO À CÂMARA DE DIRIGENTES LOGISTAS DE QUATIS-PORTO REAL
por Gilsely A. Carvalho Leite — última modificação 23/07/2021 10h26
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 1999
Arquivo object code Lei nº232 - PROMOVE A DESAFETAÇÃO E AUTORIZA O EXECUTIVO A EFETIVAR DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRA DO MUNICÍPIO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
por Gilsely A. Carvalho Leite — última modificação 23/07/2021 10h27
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 1999
Arquivo Lei nº233 - AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$765.577,52
por Gilsely A. Carvalho Leite — última modificação 23/07/2021 10h27
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 1999
Arquivo Lei nº234 - AUTORIZA O EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$4.000,00
por Gilsely A. Carvalho Leite — última modificação 23/07/2021 10h28
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 1999
Arquivo Lei nº235 - DENOMINA 'RUA MAURO BARROS TEIXEIRA FRANCO' A TRAVESSA EXISTENTE NA RUA FREZOLINA DE OLIVEIRA BARROS, NO BAIRRO PILOTOS
por Gilsely A. Carvalho Leite — última modificação 23/07/2021 10h28
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 1999
Arquivo Lei nº236 - ACRESCENTA PARÁGRAFOS 1º E 2º AO ARTIGO 45 DA LEI Nº120 DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por Gilsely A. Carvalho Leite — última modificação 23/07/2021 10h30
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 1999
Arquivo Lei nº237 -AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$21.5000
por Gilsely A. Carvalho Leite — última modificação 23/07/2021 10h30
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 1999
Arquivo Lei nº238 - AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$93.500,00
por Gilsely A. Carvalho Leite — última modificação 23/07/2021 10h31
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 1999
Arquivo Lei nº239 - AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$90.000,00
por Gilsely A. Carvalho Leite — última modificação 23/07/2021 10h31
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 1999
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