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Arquivo Lei nº886 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$1.173.935,50 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por Gilsely A. Carvalho Leite — última modificação 22/06/2021 09h01
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2015
Arquivo Lei nº894 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº881 DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por Gilsely A. Carvalho Leite — última modificação 22/06/2021 09h09
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2015
Arquivo Lei nº823 - INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS E O PLANO MUNICIPAL DE GERENCIAMENTO INTEGRADO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO MUNICÍPIO DE QUATIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por Gilsely A. Carvalho Leite — última modificação 22/06/2021 10h28
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2014
Arquivo Lei nº841 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por Gilsely A. Carvalho Leite — última modificação 22/06/2021 11h56
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2014
Arquivo Lei nº795 - ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI Nº565 DE 2007 (CÓDIGO AMBIENTAL MUNICIPAL), PARA DISCIPLINAR O CORTE DE ÁRVORES DO TIPO FICUS AO LONGO DE VIAS PÚBLICAS
por Gilsely A. Carvalho Leite — última modificação 23/06/2021 12h33
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2012
Decretos 2023
por Gilsely A. Carvalho Leite — publicado 30/03/2023
Localizado em Legislação / Decretos Legislativos
Resoluções 2023
por Gilsely A. Carvalho Leite — publicado 14/03/2023
Localizado em Legislação / Resoluções
Portarias 2023
por Gilsely A. Carvalho Leite — publicado 03/01/2023
Localizado em Transparência / Atos Administrativos / Portarias
Arquivo Lei nº370 - AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIOS COM EMPRESAS E AUTÔNOMOS PARA EDUCAÇÃO E TRABALHO PARA JOVENS NA FAIXA ETÁRIA DE 14 A 16 ANOS
por Gilsely A. Carvalho Leite — última modificação 15/07/2021 12h31
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2002
Leis 2001
por Gilsely A. Carvalho Leite — publicado 16/07/2021 — última modificação 23/07/2021 09h50
Leis nº287 à nº329/2001
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias
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