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Lei nº482 - DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DE QUATIS (CONSEP-QUATIS), SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DE QUATIS (FUNSEP-QUATIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por
Gilsely A. Carvalho Leite
—
última modificação
07/07/2021 12h04
Localizado em
Legislação
/
Leis Ordinárias
/
Leis 2005
Lei nº483 - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2006 A 2009
por
Gilsely A. Carvalho Leite
—
última modificação
07/07/2021 12h05
Localizado em
Legislação
/
Leis Ordinárias
/
Leis 2005
Lei nº484 - FICA O EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, VISANDO APROVEITAMENTO PARCIAL DAS CONSIGNAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL
por
Gilsely A. Carvalho Leite
—
última modificação
07/07/2021 12h06
Localizado em
Legislação
/
Leis Ordinárias
/
Leis 2005
Lei nº485 - AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por
Gilsely A. Carvalho Leite
—
última modificação
07/07/2021 12h07
Localizado em
Legislação
/
Leis Ordinárias
/
Leis 2005
Lei nº486 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por
Gilsely A. Carvalho Leite
—
última modificação
07/07/2021 12h07
Localizado em
Legislação
/
Leis Ordinárias
/
Leis 2005
Lei nº487 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por
Gilsely A. Carvalho Leite
—
última modificação
07/07/2021 12h08
Localizado em
Legislação
/
Leis Ordinárias
/
Leis 2005
Lei nº488 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por
Gilsely A. Carvalho Leite
—
última modificação
07/07/2021 12h08
Localizado em
Legislação
/
Leis Ordinárias
/
Leis 2005
Lei nº489 - DENOMINA-SE 'ESTRADA ARMANDO LUIZ CLARO JÚNIOR' A ATUAL ESTRADA QUATIS-GLICÉRIO
por
Gilsely A. Carvalho Leite
—
última modificação
07/07/2021 12h09
Localizado em
Legislação
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Leis Ordinárias
/
Leis 2005
Lei nº490 - INSTITUI O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE QUATIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por
Gilsely A. Carvalho Leite
—
última modificação
07/07/2021 12h10
Localizado em
Legislação
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Leis Ordinárias
/
Leis 2005
Lei nº491 - AUTORIZA O EXECUTIVO A CONTRATAR SEGURO DE VIDA E POR INVALIDEZ PERMANENTE, TOTAL OU PARCIAL, EM GRUPO, PARA OS INTEGRANTES DO QUADRO DOS PROFISSIONAIS DA GUARDA MUNICIPAL DE QUATIS
por
Gilsely A. Carvalho Leite
—
última modificação
07/07/2021 12h11
Localizado em
Legislação
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Leis Ordinárias
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Leis 2005
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