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Arquivo Lei nº461 - AUTORIZA O EXECUTIVO O FECHAMENTO DE RUA NOS BAIRROS, AOS FINS DE SEMANA, PARA A PRÁTICA DO LAZER E ESPORTE
por Gilsely A. Carvalho Leite — última modificação 07/07/2021 11h48
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2005
Arquivo audio/x-realaudio Lei nº462 - TOMBA AO PATRIMÔNIO HISTÓRICO MUNICIPAL A ESTAÇÃO FERROVIÁRIA DE AFRA
por Gilsely A. Carvalho Leite — última modificação 07/07/2021 11h48
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2005
Arquivo Lei nº464 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por Gilsely A. Carvalho Leite — última modificação 07/07/2021 11h49
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2005
Arquivo Octet Stream Lei nº465 - DENOMINA-SE 'RUAS DAS LARANJEIRAS' A ATUAL RUA EXISTENTE NO RESIDENCIAL SERRA AZUL NO BAIRRO BARRINHA
por Gilsely A. Carvalho Leite — última modificação 07/07/2021 11h50
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2005
Arquivo Lei nº466 - DENOMINA-SE 'RUA ABRAHÃO RIBEIRO FILHO' A ATUAL RUA 1 NO BAIRRO PILOTOS
por Gilsely A. Carvalho Leite — última modificação 07/07/2021 11h50
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2005
Arquivo Lei nº467 - DENOMINA-SE 'RUA ARY MOREIRA' A ATUAL RUA 4 NO BAIRRO PILOTOS
por Gilsely A. Carvalho Leite — última modificação 07/07/2021 11h51
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2005
Arquivo Octet Stream Lei nº468 - DENOMINA-SE 'RUA DA PAZ' A RUA EXISTENTE NO RESIDENCIAL SERRA BELA NO BAIRRO BARRINHA
por Gilsely A. Carvalho Leite — última modificação 07/07/2021 11h51
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2005
Arquivo Lei nº469 - DENOMINA-SE 'RUA MANOEL LAVÍNIO DE CASTRO' A ATUAL RUA 2 NO BAIRRO PILOTOS
por Gilsely A. Carvalho Leite — última modificação 07/07/2021 11h52
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Arquivo Lei nº470 - PRORROGA O PRAZO ESTABELECIDO NA LEI Nº458 DE 2005, PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE QUATIS (REFIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por Gilsely A. Carvalho Leite — última modificação 07/07/2021 11h52
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Arquivo Lei nº471 - CONCEDE REAJUSTE SALARIAL A PARTIR DE SETEMBRO E ALTERA O PERCENTUAL DE DESCONTO DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS EM BENEFÍCIO AO QUATIS PREV CONFORME LEI FEDERAL
por Gilsely A. Carvalho Leite — última modificação 07/07/2021 11h53
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2005
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