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Arquivo Lei nº513 - PROMOVE A DESAFETAÇÃO E AUTORIZA O EXECUTIVO A EFETIVAR A CESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DA ÁREA DE TERRA DO MUNICÍPIO AO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL (SENAI-RJ) POR 20 ANOS
por Gilsely A. Carvalho Leite — última modificação 07/07/2021 11h11
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2006
Arquivo object code Lei nº514 - DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO, ESTRUTURA, PROCESSO DE ESCOLHA E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO
por Gilsely A. Carvalho Leite — última modificação 07/07/2021 11h11
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2006
Arquivo Lei nº515 - DISPÕE SOBRE O CONTROLE DE POPULAÇÕES ANIMAIS, BEM COMO SOBRE A PREVENÇÃO E CONTROLE DE ZOONOSES NO MUNICÍPIO, REVOGA A LEI Nº065 DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por Gilsely A. Carvalho Leite — última modificação 07/07/2021 11h12
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2006
Arquivo Lei nº516 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por Gilsely A. Carvalho Leite — última modificação 07/07/2021 11h12
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2006
Arquivo Lei nº517 - INSTITUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO A 'SEMANA CULTURAL E ESPORTIVA DA PESSOA PORTADORA DE NECESSIDADE ESPECIAL' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por Gilsely A. Carvalho Leite — última modificação 07/07/2021 11h13
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2006
Arquivo Lei nº518 - INSTITUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO A 'SEMANA DA ÁRVORE' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por Gilsely A. Carvalho Leite — última modificação 07/07/2021 11h13
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2006
Arquivo object code Lei nº519 - ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº514 DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO
por Gilsely A. Carvalho Leite — última modificação 07/07/2021 11h14
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2006
Arquivo Lei nº520 - DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, REVOGA A LEI Nº367 DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por Gilsely A. Carvalho Leite — última modificação 07/07/2021 11h14
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2006
Arquivo Lei nº521 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, O CENTRO ESPÍRITA CRISTÃO CHICO XAVIER
por Gilsely A. Carvalho Leite — última modificação 07/07/2021 11h15
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2006
Arquivo Lei nº522 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por Gilsely A. Carvalho Leite — última modificação 07/07/2021 11h15
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2006
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