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Arquivo Lei nº703 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO OUTORGAR A CONCESSÃO DE SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por Gilsely A. Carvalho Leite — última modificação 28/06/2021 09h12
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2010
Arquivo object code Lei nº704 - ESTABELECE COMO DIA DA CULTURA RACIONAL TODO 2º DOMINGO DO MÊS DE AGOSTO
por Gilsely A. Carvalho Leite — última modificação 28/06/2021 09h13
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2010
Arquivo Lei nº705 - DENOMINA PRAÇA YECIR GONÇALVES DE OLIVEIRA O LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NO DISTRITO DE SÃO JOAQUIM
por Gilsely A. Carvalho Leite — última modificação 28/06/2021 09h13
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2010
Arquivo Lei nº706 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por Gilsely A. Carvalho Leite — última modificação 28/06/2021 09h14
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2010
Arquivo Lei nº707 - RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES CELEBRADO NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº11.107 DE 2005, CONSTITUIÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (CERCANIAS)
por Gilsely A. Carvalho Leite — última modificação 28/06/2021 09h15
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2010
Arquivo Lei nº708 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº146 DE 1997
por Gilsely A. Carvalho Leite — última modificação 28/06/2021 09h16
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2010
Arquivo object code Lei nº709 - CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS A PARTIR DO MÊS DE SETEMBRO
por Gilsely A. Carvalho Leite — última modificação 28/06/2021 09h16
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2010
Arquivo object code Lei nº710 - CONCEDE REAJUSTE SALARIAL PARA O LEGISLATIVO A PARTIR DO MÊS DE SETEMBRO
por Gilsely A. Carvalho Leite — última modificação 28/06/2021 09h17
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2010
Arquivo Octet Stream Lei nº712 - NOMEAR A RUA D, NO BAIRRO SANTA BÁRBARA, QUE PASSA A DENOMINAR-SE 'RUA ANTÔNIO OLÍMPIO DE SOUZA'
por Gilsely A. Carvalho Leite — última modificação 28/06/2021 09h19
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Arquivo Lei nº713 - AUTORIZA A RATIFICAR O PROTOCOLO DE INTENÇÕES PARA CONSTITUIÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por Gilsely A. Carvalho Leite — última modificação 28/06/2021 09h22
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