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Arquivo Lei nº 1.204 - DENOMINA O CENTRO DE INFORMAÇÕES TURÍSTICAS ALEXANDRE NOGUEIRA DA CUNHA - CUIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por adm — última modificação 10/12/2021 09h44
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Arquivo Octet Stream Lei nº 1.205 - CONCEDE AO ESTUDANTE COM DEFICIÊNCIA LOCOMOTORA O DIREITO DE MATRÍCULA NA ESCOLA PÚBLICA MAIS PRÓXIMO DE SUA RESIDÊNCIA
por adm — última modificação 15/12/2021 11h20
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Arquivo Lei nº 1.206 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 009 DE 19 DE AGOSTO DE 2014, VISANDO ADEQUAR O PISO SALARIAL DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DO AGENTE DE COMBATE DE ENDEMIAS CONFORME DISPÕE A LEI FEDERAL Nº 11.350-2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por adm — última modificação 03/02/2022 09h39
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Arquivo Lei nº 1.207 - DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO NAS PARADAS DE ÔNIBUS DE PLACAS COM OS HORÁRIOS DAS LINHAS DE TRANSPORTE COLETIVO E NOS PRÓPRIOS VEÍCULOS
por adm — última modificação 03/02/2022 09h40
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Arquivo Lei nº 1.208 - CRIA O PROGRAMA MÚSICA NAS ESCOLAS DE QUATIS E SUA INTERLOCUÇÃO COM A CORPORAÇÃO MUSICAL NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por adm — última modificação 03/02/2022 09h40
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Arquivo Pascal source code Lei nº 1.209 - RENOMEIA OS LOGRADOUROS NO BAIRRO SANTA BÁRBARA E CRIA O CÓDIGO DE ENDEREÇAMENTO POSTAL (CEP)
por adm — última modificação 03/02/2022 09h40
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Arquivo Lei nº 1.210 - INSTITUI O DIA DOS ESPORTES DE LUTA NO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por adm — última modificação 03/02/2022 09h41
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Arquivo Lei nº 1.211 - INSTITUI A SEMANA DA EDUCAÇÃO FÍSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por adm — última modificação 03/02/2022 09h41
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Arquivo Lei nº 1.212 - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE QUATIS PARA O QUADRIÊNIO DE 2022 A 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por adm — última modificação 03/02/2022 09h42
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Arquivo Lei nº 1.213 - ALTERA OS ANEXOS DE RISCOS E METAS FISCAIS DAS LEIS DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS-LDO 2022, CONSTANTE DA LEI MUNICIPAL Nº 1.190 DE 04 DE AGOSTO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por adm — última modificação 06/01/2022 10h59
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