Súmula 040/2021
CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS
Estado do Rio de Janeiro
S Ú M U L A Nº 040/2021
40ª SESSÃO ORDINÁRIA - 8ª LEGISLATURA – 1º PERÍODO
REALIZADA EM 29 DE JUNHO DE 2021
HORÁRIO - 19h
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RESUMO DO EXPEDIENTE |
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PODER EXECUTIVO
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OFÍCIO N.º 377/2021 - GP |
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EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL ENCAMINHA A MENSAGEM Nº. 017/2021, QUE TRATA DE PROJETO DE LEI, CUJA EMENTA: “ALTERA O PRAZO DA ALÍQUOTA SUPLEMENTAR DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DEVIDA PELO MUNICÍPIO AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS, ESTABELECIDA PELA LEI MUNICIPAL Nº 748 DE 27 DE JUNHO DE 2011.”
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OFÍCIO N.º 378/2021 - GP |
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EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL ENCAMINHA O DECRETO Nº.: 3.019/2021 PARA CIÊNCIA E INFORMA QUE AS PUBLICAÇÕES ESTÃO DISPONÍVEIS NO SITE OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS.
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OFÍCIO N.º 380/2021 - GP |
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EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL ENCAMINHA A MENSAGEM Nº. 018/2021, QUE TRATA DE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, CUJA EMENTA: “DISPÕE SOBRE A REFORMA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO GOVERNO MUNICIPAL DE QUATIS, ESTABELECE AS DIRETRIZES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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REQUERIMENTO DO REGIME DE URGÊNCIA
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MENSAGEM Nº 017/2021. |
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PODER LEGISLATIVO
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PROJETO DE LEI Nº 020/2021 |
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VER. WILLIAN DE CARVALHO ROSÁRIO “RENOMEIA O LOGRADOURO LOCALIZADO NO BAIRRO BARRINHA E CRIA O CÓDIGO DE ENDEREÇAMENTO POSTAL (CEP).”
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PROJETO DE LEI N° 021/2021 |
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VER. WILLIAN DE CARVALHO ROSÁRIO “RENOMEIA O LOGRADOURO LOCALIZADO NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO E CRIA O CÓDIGO DE ENDEREÇAMENTO POSTAL (CEP).”
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PROJETO DE LEI Nº 022/2021 |
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COMISSÃO DE DEFESA DOS ANIMAIS “ESTABELECE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE QUATIS, SANÇÕES E PENALIDADES ADMINISTRATIVAS PARA AQUELES QUE PRATICAREM MAUS TRATOS AOS ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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MOÇÃO Nº 035/2021 |
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VER. WILLIAN DE CARVALHO ROSÁRIO REQUER MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO ÀS SENHORAS RAYSSA BARBOSA DE OLIVEIRA E KAROL CUNHA PELO RELEVANTE SERVIÇO PRESTADO A COMUNIDADE LGBTI+.
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DIVERSOS
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ORDEM DO DIA
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PROJETO DE LEI REFRENTE A MENSAGEM 012/2021 |
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EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL “ALTERA O ART. 8º DA LEI Nº. 1.170 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE APROVOU O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE QUATIS PARA O EXERCÍCIO DE 2021”.
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VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI Nº 008/2021 |
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EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE NOS TERMOS DO § 1º. DO ART 68, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO, DECIDE VETAR INTEGRALMENTE O PROJETO DE LEI N.º008/2021 CUJA EMENTA: DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO, NA INTERNET, DA LISTA DE ESPERA DOS PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTAS (DISCRIMINADAS POR ESPECIALIDADES), EXAMES E INTERVENÇÕES CIRÚRGICAS E OUTROS PROCEDIMENTOS NOS ESTABELECIMENTOS DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DO NOBRE VEREADOR LUIZ FERNANDO DO NASCIMENTO FARIA.
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