Súmula 077/2020
CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS
Estado do Rio de Janeiro
S Ú M U L A Nº 077/2020
77ª SESSÃO ORDINÁRIA - 7ª LEGISLATURA - 4º PERÍODO
REALIZADA EM 1º DE DEZEMBRO DE 2020
HORÁRIO - 10h
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RESUMO DO EXPEDIENTE |
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PODER EXECUTIVO
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OFÍCIO Nº 538/2020 - GP |
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EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL ENCAMINHA VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 012/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ FERNANDO DO NASCIMENTO FARIA, BEM COMO, A LEI Nº 1.157 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2020, COM O § 4º DO ART. 2º e § 1º do Art. 4º VETADOS.
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OFÍCIO Nº 539/2020 - GP |
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EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL ENCAMINHA O PROJETO DE LEI REFERENTE A MENSAGEM Nº 058/2020, CUJA EMENTA: “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS POR PREVISÃO DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NA FONTE 46 (TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS – REPASSES FUNDO A FUNDO) NO VALOR DE R$ 151.410,15 (CENTO E CINQUENTA MIL, QUATROCENTOS E DEZ REAIS E QUINZE CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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OFÍCIO Nº 540/2020 - GP |
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EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL ENCAMINHA DECRETO Nº 2.941 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2020, REFERENTE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI Nº 1.084/2019 – DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE QUATIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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OFÍCIO Nº 541/2020 - GP |
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EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL ENCAMINHA A LEI MUNICIPAL Nº 1.158 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2020 QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAL POR ANULAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$ 1.000,00 (HUM MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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OFÍCIO Nº 542/2020 - GP |
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EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL ENCAMINHA A LEI MUNICIPAL Nº 1.159 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2020 QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO FINANCEIRA NO VALOR DE R$ 40.127,54 (QUARENTA MIL, CENTO E VINTE E SETE REAIS E CINQUENTA E QUATRO CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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OFÍCIO Nº 543/2020 - GP |
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EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL ENCAMINHA A LEI MUNICIPAL Nº 1.160 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2020 QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 638.000,00 (SEISCENTOS E TRINTA E OITO MIL REAIS) DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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OFÍCIO Nº 544/2020 - GP |
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EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL ENCAMINHA A LEI MUNICIPAL Nº 1.161 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2020 QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 560.000,00 (QUINHENTOS E SESSENTA MIL REAIS) DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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OFÍCIO Nº 545/2020 - GP |
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EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL ENCAMINHA A LEI MUNICIPAL Nº 1.162 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2020 QUE “ALTERA OS §§ 1º E 2º, DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.103/2019 QUE AUTORIZOU O PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS NOS DIAS E PERCENTUAIS FIXADOS EM LEI.
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OFÍCIO Nº 547/2020 - GP |
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EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL ENCAMINHA A LEI MUNICIPAL Nº 1.163 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2020 QUE “DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE QUATIS, POR TEMPO DETERMINADO, PARA À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PODER LEGISLATIVO
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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 007/2020 |
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AUTORIA MESA EXECUTIVA “AUTORIZA A BAIXA DE BENS PATRIMONIAIS DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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REQUERIMENTO Nº 121/2020 |
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VER. JOSÉ JADENILSO DA SILVA REQUER “MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO” AO SENHOR JONATHAN LUIS BORGES DE OLIVEIRA.
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REQUERIMENTO Nº 122/2020 |
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VER. LUIZ FERNANDO DO NASCIMENTO FARIA REQUER “MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO” AOS SENHORES ANDRÉ CARLOS DA COSTA AVELAR E EDNA APARECIDA FELÍCIO AVELAR.
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REQUERIMENTO Nº 123/2020 |
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VER. LUIZ FERNANDO DO NASCIMENTO FARIA REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES QUANTO AO MOTIVO QUE LEVOU A INTERRUPÇÃO DA REFORMA DO CORETO DA PRAÇA MAJOR CARLOS CAMPBELL E TAMBÉM A REFORMA E COBERTURA DA QUADRA POLIESPORTIVA LOCALIZADA NO DISTRITO DE RIBEIRÃO DE SÃO JOAQUIM, SOLICITO AINDA INFORMAÇÕES DE QUANDO SERÃO RETOMADAS AS OBRAS.
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REQUERIMENTO Nº 124/2020 |
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VER. LUIZ FERNANDO DO NASCIMENTO FARIA REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES QUANTO AO MOTIVO QUE LEVOU A INTERRUPÇÃO DA CONSTRUÇÃO DO RESERVATÓRIO DE ÁGUA, NO LOTEAMENTO BELA VISTA NO BAIRRO BONDAROVSKY. SOLICITO AINDA INFORMAÇÕES DE QUANDO SERÃO RETOMADAS AS OBRAS.
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REQUERIMENTO Nº 125/2020 |
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VER. LUIZ FERNANDO DO NASCIMENTO FARIA REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES.
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DIVERSOS
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ORDEM DO DIA
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VOTAÇÃO PARA O CARGO 2º VICE-PRESIDENTE DA MESA EXECUTIVA PARA COMPLETAR O PERÍODO DO MANDATO, CONFORME ARTIGO 28 DO REGIMENTO INTERNO. |
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PROJETO DE LEI REFERENTE A MENSAGEM Nº 052/2020 (EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL) |
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EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$ 1.001.292,62 (UM MILHÃO, HUM MIL DUZENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS E SESSENTA E DOIS CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETO DE LEI REFERENTE A MENSAGEM Nº 055/2020 (EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL) |
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EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$ 359.365,13 (TREZENTOS E CINQUENTA E NOVE MIL TREZENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS E TREZE CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETO DE LEI REFERENTE A MENSAGEM Nº 057/2020 (EM 1º DISCUSSÃO) |
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EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL ALTERA O INCISO XI DO ARTIGO 84 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE QUATIS. |
LMLA...........................................SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL