Cumprimentando-o, vimos por este, informar sobre os fatos abordados nas últimas reuniões realizadas no ano de 2021, entre COOPCAQ (Em formalização), DPU e Prefeitura de Quatis e ainda nos posicionar em relação as alterações realizadas junto a Tabela de Coleta de Resíduos, entre outras questões relevantes que atualmente ocorrem na coleta seletiva do município de Quatis.
Inicialmente informamos que estamos sem a coleta seletiva desde o dia 27/09/2021 até a data de hoje.
Informamos ainda que alterações realizadas principalmente em relação aos dias de coleta dos resíduos recicláveis, não foram informadas nem sequer apreciadas por um dos principais dependentes de uma coleta seletiva funcional e que atenda as demandas diárias de geração de resíduos no município, o Grupo de Catadoras de Reciclagem que vem sendo atendido pela coleta seletiva desde 16/12/2014, salientando a existência do Projeto de Reciclagem de resíduos implantado no ano de 2005.
Registramos nesta ocasião a insatisfação deste Grupo de Catadores em relação as mudanças já aplicadas, sendo a retirada da quarta-feira do dia de coleta de resíduos e ainda a redução do horário das atividades de coleta o que desfavorece a principal forma de coleta seletiva existente no país, e vem sendo aplicada no município desde sua instituição em 2005, a coleta de porta a porta, atualmente a coleta é realizada por coletores pertencentes ao serviço público, ou seja do quadro funcional da Prefeitura, que recebem seus respectivos salários e não dependem exclusivamente da coleta, como é o caso atual do Grupo que depende dos resíduos que chegam no galpão, e é definida a finalização da atividade por estes servidores, fato que tem prejudicado enormemente a quantidade e qualidade de resíduos que chegam no local de destinação.
Em complementação, informamos a redução significativa de resíduos e da qualidade de materiais que chegam no galpão, sendo grande parte materiais que são resíduos não recicláveis, que podem ser facilmente identificados pela equipe de coleta e mesmo assim são coletados e enviados ao grupo, fato que prejudica demais a operação de uma separação de qualidade e ainda interfere no material limpo que chega, podendo inclusive haver contaminação. Relatório fotográfico anexo.
Outro fato importante de se ressaltar é a atual forma de coleta, que conforme a proposta de início , as 07:00 horas, e que acordo com o abordado na reunião “acaba a coleta quando termina”, quem determina o horário de paralização são os atuais coletores que não são acompanhados, sendo que a coleta tem terminado antes da abertura do comercio local, que em sua maioria abre entre 08:00 e 09:00 horas, o que prejudica ainda mais a coleta seletiva e desfavorece a realização de Educação Ambiental pelo grupo, tendo em vista que o caminhão tem atendido esse público, e outro fator importante observado pelos integrantes do grupo é que nem todas as ruas dos bairros determinados pela tabela de coleta são contemplados, ou seja o caminhão não tem atendido todos as ruas.
Complementando vale ressaltar que anteriormente os resíduos gerados pelo comércio local eram coletados em horário diferenciado, a partir das 14:00 horas, onde todos do comércio local eram devidamente orientados a dispor seus recicláveis a partir desse horário, o que gerava uma quantidade razoável de material ao grupo, além de diferenciação dos recicláveis residenciais e comerciais.
Salientamos que a geração de reciclagem é diária, e que a ausência ou retirada de um dia de coleta vai na contramão da legislação ambiental e do projeto de reciclagem de resíduos que tende a expandir os dias que são coletados, em razão de educação ambiental, sendo necessário o funcionamento da coleta seletiva pelo menos de segunda feira a sábado, tendo em vista principalmente o atual horário de funcionamento do comercio local, que no caso dos maiores geradores (Mercados), funcionam ainda aos domingos.
E ainda, a retirada de um dia de coleta (quartas feiras) que vem sendo executado desde o início do projeto Recicla Quatis, no ano de 2005, parte integrante do TAC do LIXÂO Processo nº 2004.071.001984- 9 Ação Civil Pública, firmado entre a Prefeitura e Ministério Público, pode e confunde a população que vem auxiliando no projeto anos. (2005 a 2021)
É de suma importância que tais alterações devem ser discutidas, com entes da sociedade, bem como de dependentes do sistema de coleta, como é o caso do Grupo de Catadores de Quatis.
Fato que poderia ser observado em face da observação e cumprimento do decreto Nº 2431 de 04 de dezembro de 2014, INSTITUI O COMITÊ INTERSECRETARIAL PARA PLANEJAMENTO, IMPLANTAÇÃO E MONITORAMENTO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE COLETA SELETIVA SOLIDÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE QUATIS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O grupo já vem sofrendo com a redução dos materiais, por fatores relatados nos ofícios Ofício/COOPCAQ nº 03/2021 e Ofício/COOPCAQ nº 05/2021, encaminhado ao poder público municipal e até o momento não foram respondidos ou houve solução para as questões apontadas.
O grupo ainda aproveita a oportunidade para informar que vem sendo observado que servidores que atuam na limpeza urbana, vem atuando como catadores de recicláveis no horário de trabalho, coletando principalmente papelões no comércio local, fator que prejudica ainda mais o grupo.
Observa-se que anterior ao início das atividades do Grupo de Catadores, foi elaborado ainda o decreto Nº 2430 de 04 de dezembro de 2014, EMENTA: INSTITUI A SEPARAÇÃO DOS RESÍDUOS RECICLÁVEIS DESCARTADOS PELOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA, NA FONTE GERADORA, E A SUA DESTINAÇÃO ÀS ASSOCIAÇÕES E COOPERATIVAS DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Além de outras demandas da qual solicitamos apoio com a manutenção do espaço com urgência, conforme solicitado anteriormente no Ofício/COOPCAQ nº 04/2021, PA 1336/2021, que também não foram respondidos.
Salientamos a importância do fomento desta municipalidade ao grupo de catadores do qual é de suma importância que os resíduos gerados na cidade, sejam coletados pelo órgão autorizado (Prefeitura Municipal) e destinados ao Grupo de Catadores, para que realize a separação dos resíduos e assim gere renda aos seus integrantes, uma vez que a única fonte de renda do grupo atualmente se dá por meio da separação e destinação dos resíduos recicláveis destinados ao mesmo.
Nesta ocasião cabe ainda informar o relatado no Ofício/COOPCAQ nº 09/2021, que informa sobre a ocorrência de arrombamento do local de trabalho do grupo, fator que coloca em questão a segurança das instalações onde o grupo ocupa.
É importante abordar ainda as dificuldades encontradas na realização das coletas de entregas e doações exclusivas ao grupo, tendo em vista que ocorre a demora no atendimento a essa demanda que é geralmente urgente, ocorrendo a perda dos resíduos ou do item doado ao grupo.
Quanto a retirada dos rejeitos, iniciou a partir da reunião a realização de 1 (uma) coleta semanal, no entanto conforme foi abordado há a necessidade de pelo menos 2 (duas) coletas semanais, tendo em vista a quantidade de resíduos não recicláveis coletados pela equipe de coleta e destinados ao galpão.
Os materiais (vidro e eletroeletrônicos) voltaram a ser destinados ao grupo, no entanto a equipe de coleta da prefeitura ainda tem destinado pneus inservíveis juntamente aos recicláveis.
Sobre a limpeza do espaço, até a finalização deste ofício, não houve a finalização da limpeza no local.
Quanto ao retorno da rota realizada às quartas feiras, até a finalização deste ofício não houve resposta, salientando o envio de e-mail a prefeitura solicitando retorno em 07/06/2021, sendo apenas abordado em reunião que as quartas feiras seriam realizadas a coleta de grandes geradores, no entanto o único grande gerador que destina material ao grupo, já vem destinando seus resíduos no local desde o ano de 2014, e que até o momento nenhum outro grande gerador destina seus resíduos ao grupo. Diante desta informação, o grupo questiona neste ofício o fato de que: Coleta de grandes geradores de acordo com os resíduos gerados teriam que ser diárias, e não apenas às quartas feiras, tendo como exemplo: os mercados locais.
Outro fator de suma importância, é a quantidade de cachorros que ficam no local, sendo que foram abandonados nas proximidades e não pertencem ao grupo, e por encontrarem resíduos para se alimentarem, tendo em vista a má qualidade dos resíduos entregues ao grupo, ficam no local atrapalhando o bom andamento das atividades, em razão dos materiais serem dispostos no chão do galpão, ocorrendo falecimento de alguns deles as vezes por fome ou doenças.
Em complementação a ação anterior, seria de suma importância o auxílio ao grupo, na confecção de uma mesa ou bancada para separação dos resíduos, pois atualmente a separação é realizada de forma que não existe ergonomia e maior agilidade na execução da separação pelas catadoras, os resíduos são jogados no chão do galpão onde ocorre a separação
O grupo vem acompanhando e registrando as atividades na coleta e a quantidade de material que atualmente chega ao galpão, o que pode ser observado no Relatório Fotográfico em anexo:
Reforçamos a importância do apoio realizado pela prefeitura a este grupo, conforme consta no Processo Administrativo nº 1091/2015.
Texto base enviado a DPU-VR - com anexos
