Legislação de processo Administrativo

por adm publicado 18/03/2019 10h12, última modificação 18/03/2019 10h12

Meus cumprimentos, me chamo Iago Borges Drumond e sou mestrando do Programa de Pós-Graduação Justiça Administrativa (Mestrado Profissional) da Universidade Federal Fluminense e estou desenvolvendo uma pesquisa acerca das legislações municipais que regem os processos administrativos que tramitam nessa esfera. Para viabilização da pesquisa, preciso saber se o Município de Quatis possui alguma legislação própria que regule os processos administrativos que nele tramitam ou se utiliza apenas a legislação federal contida na Lei nº 9.784/99 como amparo. No caso de existir legislação municipal sobre o tema, gostaria de requerer desde já o acesso ao conteúdo do referido diploma legal para fins de acrescentar à pesquisa desenvolvida por este mestrando na qualidade de pesquisador. Certo de sua colaboração para a construção da pesquisa, fico no aguardo do retorno.

: 04/01/2019 10h36
: Pedido de Acesso à Informação
: Ouvidoria
: 20190104103649
: Aceito

Respostas

1

: adm
: 18/03/2019 10h12
: Pendente

Caro Iago Borges Drumond,

Em resposta a questão solicitada, não possuímos legislação própria para os processos administrativos.

Desculpe-nos pela delonga no retorno.

Atenciosamente,

Davi Ferreira
Assessoria de Comunicação
CMQ

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