Leis 2022 — Câmara Municipal de Quatis

Lei nº 1.215 - INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE QUATIS, FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL AUTORIZA

Lei nº 1.215 - INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE QUATIS, FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL AUTORIZA - Leia mais…

Lei nº 1.216 - DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL MÍNIMO PARA SERVIDORES E OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei nº 1.216 - DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL MÍNIMO PARA SERVIDORES E OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Leia mais…

Lei nº 1.217 - ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 784 DE 28 DE JUNHO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei nº 1.217 - ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 784 DE 28 DE JUNHO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Leia mais…

Lei nº 1.218 - DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL MÍNIMO PARA OS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Lei nº 1.219 - INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO OFF-ROAD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Lei nº 1.220 - DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES, CONSELHEIROS TUTELARES E AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE QUATIS

Lei nº 1.220 - DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES, CONSELHEIROS TUTELARES E AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE QUATIS - Leia mais…

Lei nº 1.221 - DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei nº 1.221 - DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Leia mais…

Lei nº 1.222 - DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE QUATIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei nº 1.222 - DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE QUATIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Leia mais…

Lei nº 1.223 - DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO E OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS E EM COMISSÃO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL

Lei nº 1.223 - DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO E OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS E EM COMISSÃO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL - Leia mais…

Lei n° 1.224 - DISPÕE SOBRE NORMAS PARA IMPLANTAÇÃO E COMPARTILHAMENTO DE INFRAESTRUTURA DE SUPORTE E DE TELECOMUNICAÇÕES

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Lei nº 1.225 - ALTERA E ACRESCENTAM DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.075 DE 15 DE AGOSTO DE 2019 QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA GERAÇÃO DO AMANHÃ-TRANSPORTE PARA ESTUDANTES DO MUNICÍPIO DE QUATIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei nº 1.225 - ALTERA E ACRESCENTAM DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.075 DE 15 DE AGOSTO DE 2019 QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA GERAÇÃO DO AMANHÃ-TRANSPORTE PARA ESTUDANTES DO MUNICÍPIO DE QUATIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Leia mais…

Lei n° 1.226 - ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.166 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIDADE FUNCIONAL DOS SERVIDORES DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE QUATIS-RJ

Lei n° 1.226 - ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.166 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIDADE FUNCIONAL DOS SERVIDORES DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE QUATIS-RJ - Leia mais…

Lei n° 1.227 - REGULAMENTA NO MUNICÍPIO DE QUATIS, O ÂMBITO DE ATUAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS QUATIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei n° 1.227 - REGULAMENTA NO MUNICÍPIO DE QUATIS, O ÂMBITO DE ATUAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS QUATIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Leia mais…

Lei n° 1.228 - PROÍBE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE QUATIS A COBRANÇA DE SACOLAS DESCARTÁVEIS BIODEGRADÁVEIS DE PAPEL OU QUALQUER OUTRO MATERIAL QUE NÃO POLUA O MEIO AMBIENTE PARA EMBALAGEM E TRANSPORTE DE PRODUTOS ADQUIRIDOS EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS

SUSPENSA - Direta de Inconstitucionalidade n°0063588-10.2022.8.19.0000, julgado em 22/08/22

Lei n° 1.228 - PROÍBE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE QUATIS A COBRANÇA DE SACOLAS DESCARTÁVEIS BIODEGRADÁVEIS DE PAPEL OU QUALQUER OUTRO MATERIAL QUE NÃO POLUA O MEIO AMBIENTE PARA EMBALAGEM E TRANSPORTE DE PRODUTOS ADQUIRIDOS EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS - Leia mais…

Lei n° 1.229 - DISPÕE SOBRE O PRAZO DE VALIDADE DO MÉDICO PERICIAL QUE ATESTA O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E A SÍNDROME DE DOWN NO MUNICÍPIO DE QUATIS

Lei n° 1.229 - DISPÕE SOBRE O PRAZO DE VALIDADE DO MÉDICO PERICIAL QUE ATESTA O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E A SÍNDROME DE DOWN NO MUNICÍPIO DE QUATIS - Leia mais…

Lei n° 1.230 - DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Lei n° 1.231 - INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO BRINCAR EM QUATIS

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Lei n° 1.232 - DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DA BOLSA AUXÍLIO FORNECIDA AOS ESTAGIÁRIOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE QUATIS

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Lei n° 1.233 - DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PMSB DO MUNICÍPIO DE QUATIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei n° 1.233 - DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PMSB DO MUNICÍPIO DE QUATIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Leia mais…

Lei n° 1.234 - INSTITUI O PROGRAMA ÁGUAS QUE BROTAM NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE QUATIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Lei n° 1.235 - INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DAS JUVENTUDES EM QUATIS

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Lei n° 1.236 - DENOMINA A QUADRA DE ESPORTE LOCALIZADA NA RUA ALEXANDRE POLASTRI AO LADO DA ESCOLA VICTORIA EM "QUADRA ESPORTIVA ALCINDO JOSÉ VIEIRA CANIL"

Lei n° 1.236 - DENOMINA A QUADRA DE ESPORTE LOCALIZADA NA RUA ALEXANDRE POLASTRI AO LADO DA ESCOLA VICTORIA EM "QUADRA ESPORTIVA ALCINDO JOSÉ VIEIRA CANIL" - Leia mais…

Lei n° 1.237 - RATIFICA AS ALTERAÇÕES E CONSOLIDAÇÕES DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES E ESTATUTO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO MÉDIO PARAÍBA-CISMEPA

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Lei n°1.238 - NOMEIA OS LOGRADOUROS LOCALIZADOS NO P.A. IRMÃ DOROTHY

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Lei n° 1.239 - NOMEIA O LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO TERRAS NOBRES

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Lei n° 1.240 - DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO POVO DE QUATIS A CAPOEIRA

Lei n° 1.240 - DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO POVO DE QUATIS A CAPOEIRA - Leia mais…

Lei n° 1.241 - INSTITUI O PROGRAMA DE VOLUNTARIADO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE QUATIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei n° 1.241 - INSTITUI O PROGRAMA DE VOLUNTARIADO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE QUATIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Leia mais…

Lei nº 1.242-2022 - CONCEDE ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei nº 1.242-2022 - CONCEDE ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Leia mais…

Lei nº 1.243-2022 - DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE QUATIS PARA O QUADRIÊNIO DE 2022 A 2025

Lei nº 1.243-2022 - DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE QUATIS PARA O QUADRIÊNIO DE 2022 A 2025 - Leia mais…

Lei nº 1.244-2022 - ALTERA OS ANEXOS DE RISCOS E METAS FISCAIS E O ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS LDO-2023, CONSTANTE DA LEI MUNICIPAL Nº 1.230 DE 25 DE JULHO DE 2022

Lei nº 1.244-2022 - ALTERA OS ANEXOS DE RISCOS E METAS FISCAIS E O ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS LDO-2023, CONSTANTE DA LEI MUNICIPAL Nº 1.230 DE 25 DE JULHO DE 2022 - Leia mais…

Lei nº 1.245-2022 - AUTORIZA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE QUATIS A ADQUIRIR IMÓVEL PARA INSTALAÇÃO DE SUA SEDE PRÓPRIA

Lei nº 1.245-2022 - AUTORIZA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE QUATIS A ADQUIRIR IMÓVEL PARA INSTALAÇÃO DE SUA SEDE PRÓPRIA - Leia mais…

Lei nº 1.246-2022 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE QUATIS PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei nº 1.246-2022 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE QUATIS PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Leia mais…

Lei nº 1.247-2022 - ALTERA A REDAÇÃO DO § 2º DA LEI Nº 1.214 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021

Lei nº 1.247-2022 - ALTERA A REDAÇÃO DO § 2º DA LEI Nº 1.214 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - Leia mais…