Leis 2007

por Gilsely A. Carvalho Leite — publicado 05/07/2021 12h20, última modificação 27/04/2022 13h42
Leis nº539 à nº590/2007

Lei nº539 - CRIA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO (DENUTRAN) E A JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES (JARI)

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Lei nº540 - DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA, DE TURISMO E DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E AMBIENTAL DE QUATIS (CULTUPPHAQ) E REVOGA A LEI Nº162 DE 1997

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Lei nº541 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA DO GUARDA CIVIL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Lei nº542 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Lei nº543 - DISPÕE SOBRE AS NORMAS DE COMBATE A ANIMAIS SINANTRÓPICOS E OUTROS VETORES NO MUNICÍPIO DE QUATIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Lei nº544 - CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO AO ENSINO TÉCNICO E UNIVERSITÁRIO (PAETU), E REVOGA AS LEIS Nº180 DE 1998, Nº327 DE 2001 E Nº512 DE 2006 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Lei nº545 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Lei nº546 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº098 DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Lei nº547 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO

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Lei nº548 - AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A PROMOVER DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE SAÚDE

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Lei nº549 - DENOMINA-SE 'FRANCISCO FONSECA' O PÓRTICO INSTALADO NO MUNICÍPIO DE QUATIS

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Lei nº550 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Lei nº551 - DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DO FUNDEF PELO FUNDEB

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Lei nº552 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Lei nº553 - DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CERCAS ENERGINZADAS DESTINADAS À PROTEÇÃO DE PERÍMETRO NO MUNICÍPIO DE QUATIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Lei nº554 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº539 DE 2007 DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO (DENUTRAN) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Lei nº555 - ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE CONSTRUÇÃO DE CERCAS OU MUROS EM TERRENOS VAGOS NA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Lei nº556 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Lei nº557 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Lei nº558 - ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 4 DA LEI Nº369 DE 2002 E SUPRIME O SEU PARÁGRAFO ÚNICO

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Lei nº559 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE QUATIS PARA O EXERCÍCIO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Lei nº560 - REVOGA A LEI Nº131 DE 1996 E RESTABELECE A INSTITUIÇÃO DE PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE QUATIS (PADEQ), CRIA INCENTIVOS FISCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Lei nº561 - ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS ESTABELECIDA PELA LEI Nº120 DE 1996

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Lei nº562 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE RÁDIO DIFUSÃO CULTURAL COMUNITÁRIA QUATIENSE

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Lei nº563 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Lei nº564 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Lei nº565 - INSTITUI O CÓDIGO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE QUATIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Lei nº566 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Lei nº567 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A RÁDIO COMUNITÁRIA NOVA FM

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Lei nº568 - ALTERA O ARTIGO 98 DA LEI Nº520 DE 2006 E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 8 DA LEI Nº368 DE 2002, PLANO DE CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE QUATIS

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Lei nº569 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Lei nº570 - AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE BEM IMÓVEL POR COMPRA, ARTIGO 26 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE QUATIS, AMPLIAÇÃO DO CONDOMÍNIO INDUSTRIAL

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Lei nº571 - ALTERA O ARTIGO 4 DA LEI Nº 532 DE 2006

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Lei nº572 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Lei nº573 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Lei nº574 - AUTORIZA O EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BNDES NA QUALIDADE DE MANDATÁRIO A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Lei nº575 - AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER BONIFICAÇÃO DE TARIFAS DE ÁGUA E ESGOTO AOS CONTRIBUINTES ADIMPLENTES ATÉ NOVEMBRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Lei nº576 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA DO DIRETOR DE ESCOLA MUNICIPAL NO ÂMBITO DA CIDADE DE QUATIS

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Lei nº577 - AS LOCADORAS DE VÍDEO FICAM OBRIGADOS A INSERIREM INFORMAÇÕES EDUCATIVAS E PREVENTIVAS SOBRE A AIDS NAS CAPAS DOS DVDS ERÓTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Lei nº578 - DISPÕE SOBRE NORMAS GERAIS E CRITÉRIOS BÁSICOS PARA A PRESERVAÇÃO AMBIENTAL E DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE QUATIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Lei nº579 - AUTORIZA A COMPENSAÇÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS COM CRÉDITO DE SUJEITO PASSIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Lei nº580 - AUTORIZA O EXECUTIVO A INSTITUIR NOS CONCURSOS PÚBLICOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS, RESERVA DE VAGAS PARA AFRO-BRASILEIROS

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Lei nº581 - INSTITUI A FESTA DO QUATIENSE AUSENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Lei nº582 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Lei nº583 - INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE QUATIS A 'SEMANA DA FAMÍLIA', NA SEGUNDA SEMANA DO MÊS DE MAIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Lei nº584 - AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE ACORDO DE PARCELAMENTO E CONFISSÃO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS

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Lei nº585 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE DE QUATIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Lei nº586 - ALTERA O ARTIGO 1 DA LEI Nº570 DE 2007, AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE BEM IMÓVEL POR COMPRA, AMPLIAÇÃO DO CONDOMÍNIO INDUSTRIAL

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Lei nº587 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Lei nº588 - PRORROGA OS ATUAIS MANDATOS DOS DIRETORES DAS UNIDADES ESCOLARES MUNICIPAIS, ALTERA A LEI Nº326 DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Lei nº589 - CRIA O PROGRAMA PRODUTOR MIRIM NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Lei nº590 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE QUATIS PARA O EXERCÍCIO DE 2008

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