Leis 2006

por assis.plenario — publicado 07/07/2021 11h25, última modificação 23/07/2021 09h48
Leis nº500 à nº538/2006

Lei nº500 - AUTORIZA O EXECUTIVO A CONTRATAR CONSÓRCIOS PÚBLICOS NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº11.107 DE 2005

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Lei nº501 - ALTERA O ARTIGO 3 DA LEI Nº045 DE 1993, QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Lei nº502 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Lei nº503 - CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, ALTERA A DENOMINAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Lei nº504 - INSTITUI A 'SEMANA DO EVANGÉLICO' BEM COMO O 'DIA DO EVANGÉLICO' NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Lei nº505 - INSTITUI OS JOGOS ESTUDANTIS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Lei nº506 - CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO E INTEGRAÇÃO DA POPULAÇÃO NEGRA E DAS MINORIAS DE QUATIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Lei nº507 - CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Lei nº508 - INSTITUI O 'DIA DO MOTOCICLISTA' NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Lei nº509 - DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE COMBATE À CORRUPÇÃO E À IMPUNIDADE

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Lei nº510 - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE QUALQUER SÍMBOLO OU EMBLEMA EM BENS MUNICIPAIS QUE NÃO SEJAM OS OFICIAIS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Lei nº511 - DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE PAPEL NÃO-CLORADO OU RECICLADO NOS MATERAIS DE EXPEDIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Lei nº512 - MODIFICA A LEI Nº180 DE 1998

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Lei nº513 - PROMOVE A DESAFETAÇÃO E AUTORIZA O EXECUTIVO A EFETIVAR A CESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DA ÁREA DE TERRA DO MUNICÍPIO AO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL (SENAI-RJ) POR 20 ANOS

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Lei nº514 - DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO, ESTRUTURA, PROCESSO DE ESCOLHA E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO

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Lei nº515 - DISPÕE SOBRE O CONTROLE DE POPULAÇÕES ANIMAIS, BEM COMO SOBRE A PREVENÇÃO E CONTROLE DE ZOONOSES NO MUNICÍPIO, REVOGA A LEI Nº065 DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Lei nº516 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Lei nº517 - INSTITUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO A 'SEMANA CULTURAL E ESPORTIVA DA PESSOA PORTADORA DE NECESSIDADE ESPECIAL' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Lei nº518 - INSTITUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO A 'SEMANA DA ÁRVORE' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Lei nº519 - ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº514 DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO

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Lei nº520 - DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, REVOGA A LEI Nº367 DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Lei nº521 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, O CENTRO ESPÍRITA CRISTÃO CHICO XAVIER

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Lei nº522 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Lei nº523 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Lei nº524 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Lei nº525 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Lei nº526 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Lei nº527 - ALTERA O ARTIGO 3 E 4 DA LEI Nº368 DE 2002, QUE INSTITUI O PLANO DE CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Lei nº528 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Lei nº529 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Lei nº530 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Lei nº531 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Lei nº532 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2007

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Lei nº533 - ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI Nº213 DE 1999, DAS CONTRATAÇÕES POR TEMPO DETERMINADO

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Lei nº534 - ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI Nº413 DE 2004, DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Lei nº535 - INSTITUI O PROGRAMA PERMANENTE DE PLANTIO DE ÁRVORES NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Lei nº536 - DISPÕE SOBRE A INDENIZAÇÃO AS VÍTIMAS DE ACIDENTES DECORRENTES DA MÁ CONSERVAÇÃO DAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO

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Lei nº537 - DISPÕE SOBRE O CORTE DE ENERGIA ELÉTRICA NO MUNICÍPIO DE QUATIS

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Lei nº538 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI Nº074 DE 1994, QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE QUATIS

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