Leis 2003

por Gilsely A. Carvalho Leite — publicado 09/07/2021 10h50, última modificação 23/07/2021 09h49
Leis nº371 à nº402/2003

Lei nº371 - AUTORIZA O EXECUTIVO A REALIZAR CAMPANHA ATRAVÉS DE SORTEIOS DE PRÊMIOS, COMO MEIO DE AUXILIAR E MELHORAR A ARRECADAÇÃO DE RECEITAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Lei nº372 - AUTORIZA A CRIAÇÃO NO MUNICÍPIO DO PROGRAMA DA DEFESA CIVIL

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Lei nº373 - ALTERA ANEXOS DA LEI Nº320 DE 1996

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Lei nº374 - INSTITUI NO MUNICÍPIO O PROGRAMA PRIMEIRO EMPREGO

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Lei nº375 - DISPÕE SOBRE EXPLORAÇÃO DE SERVIÇO DE TAXIA NO MUNICÍPIO

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Lei nº376 - AUTORIZA O EXECUTIVO A CRIAR A CONTRIBUIÇÃO DE LICENÇA E ROYALTIES PARA USO E OCUPAÇÃO DE SOLO E SUBSOLO NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

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Lei nº377 - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE CEROL, SUBSTÂNCIAS E MATERIAIS CORTANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Lei nº378 - DISPÕE SOBRE ANÚNCIOS DE VENDA DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Lei nº379 - CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS COMISSIONADOS A PARTIR DE MAIO DE 2003

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Lei nº380 - AUTORIZA O EXECUTIVO A CRIAR E IMPLANTAR O 'PROJETO MÃE ESPERANÇA' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Lei nº381 - INSTITUI O PROGRAMA 'PRÓ-MENINAS' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Lei nº382 - DENOMINA-SE 'IOLANDA GONÇALVES DA CUNHA' A RUA C NO LOTEAMENTO ALTO DO PARAÍSO, NO BAIRRO NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO

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Lei nº383 - DENOMINA-SE 'ALBINO DA CUNHA PEDROZO' A RUA A NO LOTEAMENTO ALTO DO PARAÍSO, NO BAIRRO NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO

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Lei nº384 - PROÍBE A REALIZAÇÃO DE QUEIMADAS NOS LOTES URBANOS DO MUNICÍPIO

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Lei nº385 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE ESPETÁCULOS MUSICAIS REALIZADOS EM PRÓPRIOS MUNICIPAIS, POR ARTISTAS RESIDENTES NO MUNICÍPIO

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Lei nº386 - DENOMINA-SE 'RUA GENÉSICO PAULO LEITE DE ALMEIDA' A RUA B NO LOTEAMENTO ALTO DO PARAÍSO, NO BAIRRO NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO

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Lei nº387 - INSTITUI O CARTÃO SAÚDE NO MUNICÍPIO DE QUATIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Lei nº388 - INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AS INDÚSTRIAS CASEIRAS

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Lei nº389 - DISPÕE SOBRE PARCERIAS PARA IMPLANTAÇÃO, CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ÁREAS VERDES, PARQUES, PRAÇAS PÚBLICAS, JARDINS E CANTEIROS CENTRAIS DE AVENIDAS NO MUNICÍPIO

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Lei nº390 - CRIA A 'FEIRA COMUNITÁRIA' NOS BAIRROS, CONFORME ESPECIFICA

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Lei nº391 - DÁ PREFERÊNCIA DE TRAMITAÇÃO AOS PROCEDIMENTOS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVOS EM QUE FIGUREM COMO PARTES OU INTERVENIENTES PESSOAS COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 60 ANOS

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Lei nº392 - AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA DE USO RACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA NOS PRÓPRIOS PÚBLICOS

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Lei nº393 - PROÍBE QUE FUNCIONÁRIOS DE INSTITUIÇÕES PÚBLICAS, COMÉRCIO E ESTABELECIMENTOS PRESTADORES DE SERVIÇOS FUMEM DURANTE O ATENDIMENTO AO PÚBLICO

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Lei nº394 - DISPÕE SOBRE CURSOS DE ALFABETIZAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS

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Lei nº395 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Lei nº396 - ALTERA O PERCENTUAL DO ARTIGO 5 DA LEI Nº365 DE 2002

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Lei nº397 - TORNA OBRIGATÓRIA A PRÉVIA INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO, DE TODOS OS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, COMESTÍVEL E NÃO COMESTÍVEL, CONFORME ESPECIFICA

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Lei nº398 - ALTERA NÍVEL DE CARGO DO GRUPO OPERACIONAL CRIADO PELA LEI Nº196 DE 1998, QUE MODIFICOU ANEXOS DA LEI Nº120 DE 1996

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Lei nº399 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAL E SUPLEMENTAR

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Lei nº400 - OBRIGA AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS A DISPONIBILIZAREM ASSENTOS PARA USO PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, GESTANTES E IDOSOS

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Lei nº401 - CONCEDE ANISTIA DE MULTA E JUROS PARA QUITAÇÃO DE DÉBITOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Lei nº402 - REDUZ O TEMPO DE ESPERA NAS FILAS BANCÁRIAS E TORNA OBRIGATÓRIA A EXISTÊNCIA DE SANITÁRIOS COLETIVOS E BEBEDOUROS PARA CLIENTES NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DO MUNICÍPIO

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