Leis 2001

por assis.plenario — publicado 16/07/2021 08h35, última modificação 23/07/2021 09h50
Leis nº287 à nº329/2001

Lei nº287 - APROVA O ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2001

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Lei nº288 - ALTERA A LEI Nº277 DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DE 2001

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Lei nº289 - INSTITUI PROCEDIMENTO PARA ATUALIZAÇÃO DE CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Lei nº290 - ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA, ESTABELECIDA PELA LEI Nº069 DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Lei nº291 - INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA ASSOCIADO A AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 'BOLSA ESCOLA'

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Lei nº292 - AUTORIZA AS EMPRESAS A PATROCINAR ESCOLAS MUNICIPAIS

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Lei nº293 - ALTERA O ARTIGO 2 DA LEI Nº024 DE 1993, QUE INSTITUI O BRASÃO DE ARMAS E BANDEIRA DO MUNICÍPIO DE QUATIS

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Lei nº294 - ESTABELECE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSORES PARA ATENDER EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO

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Lei nº295 - AUTORIZA O EXECUTIVO PROCEDER A PERMUTA DE IMÓVEIS COM O SR. CARLOS RENATO SILVA CANIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Lei nº296 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$72.000,00

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Lei nº297 - INSTITUI VAGA CATIVA DEFRONTE AS FARMÁCIAS DO MUNICÍPIO

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Lei nº298 - ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA ESTABELECIDA PELA LEI Nº069 DE 1994, ALTERADA POR OUTRAS LEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Lei nº299 - ALTERA O ARTIGO 2 E PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI Nº145 DE 1997, ACRESCENTA PARÁGRAFOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Lei nº300 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº213 DE 1999

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Lei nº301 - ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 4 DA LEI Nº294 DE 2001

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Lei nº302 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Lei nº303 - AUTORIZA O EXECUTIVO A CEDER ESPAÇO EM FAVOR DO BANCO DO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Lei nº304 - AUTORIZA O EXECUTIVO A PROCEDER CAPINA E LIMPEZA EM IMÓVEIS PARTICULARES

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Lei nº305 - AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O PODER LEGISLATIVO

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Lei nº306 - ESTENDE BENEFÍCIOS AO AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE

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Lei nº307 - AUTORIZA O EXECUTIVO A CEDER ESPAÇO EM FAVOR DA TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO

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Lei nº308 - ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 2 DA LEI Nº010 DE 1993

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Lei nº309 - AUTORIZA O EXECUTIVO A EFETIVAR DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRA DO MUNICÍPIO AO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

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Lei nº310 - AUTORIZA O EXECUTIVO A EFETIVAR DOAÇÃO DE TERRAS DO MUNICÍPIO A 'LUZ E BRIO' Nº2896

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Lei nº311 - DENOMINA-SE 'JAIR FELIPPE' O PRÉDIO DA SEDE PRÓPRIA DO LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Lei nº312 - AUTORIZA O EXECUTIVO A PARTICIPAR DA ASSOCIAÇÃO DE USUÁRIOS DAS ÁGUAS DO MÉDIO PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Lei nº313 - ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1 DA LEI Nº276 DE 2000

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Lei nº314 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO DA MAIOR IDADE 'É TEMPO DE VIVER'

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Lei nº315 - DISPÕE SOBRE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Lei nº316 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Lei nº317 - DENOMINA-SE 'MARIA DA GLÓRIA SILVA' O PRÉDIO DO POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO MIRANDÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Lei nº318 - DENOMINA-SE 'JOÃO RODRIGUES DA GAMA FILHO' A ESTRADA MUNICIPAL QUE LIGA O DISTRITO DE RIBEIRÃO DE SÃO JOAQUIM AO DISTRITO DE NOSSA SENHORA DO AMPARO

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Lei nº319 - DENOMINA-SE 'ARACY RODRIGUES CAMPBELL' A ESTRADA MUNICIPAL QUE LIGA O DISTRITO DE RIBEIRÃO DE SÃO JOAQUIM AO DISTRITO DE SANTA IZABEL

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Lei nº320 - DENOMINA-SE 'PAULO EUGÊNIO LÚCIO PACHECO' A ESTRADA MUNICIPAL QUE LIGA O DISTRITO DE RIBEIRÃO DE SÃO JOAQUIM AO DISTRITO DE FALCÃO

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Lei nº321 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$1.093.819,00

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Lei nº322 - AUTORIZA O EXECUTIVO E LEGISLATIVO A CONCEDEREM ADIANTAMENTOS PARA DESPESAS DE PEQUENA MONTA

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Lei nº323 - ALTERA A LEI Nº245 DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE QUATIS

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Lei nº324 - AUTORIZA O EXECUTIVO A EFETIVAR DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRA DO MUNICÍPIO A INSTITUIÇÃO 'LAR DE CARIDADE LUZ DO AMANHÃ'

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Lei nº325 - REVOGA A LEI Nº232 DE 1999, PROMOVENDO A AFETAÇÃO DE ÁREA DE TERRA DOADA AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, REINTEGRANDO-A AO MUNICÍPIO

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Lei nº326 - DISPÕE SOBRE AS ELEIÇÕES DIRETAS PARA A DIREÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 200, INCISO III DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL

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Lei nº327 - ALTERA A LEI Nº180 DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Lei nº328 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2002

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Lei nº329 - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO PARA O PERÍODO DE 2002 A 2005

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