Leis 1999

por assis.plenario — publicado 23/07/2021 10h35, última modificação 23/07/2021 10h38
Leis nº211 à nº245/1999

Lei nº211 - ALTERA A LEI Nº82 DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Lei nº212 - DENOMINA-SE 'RUA ANTÔNIO BENTO VIEIRA' A RUA F ENTRE AS RUAS GEOGETH BARBOSA LEITE E CAPITÃO APRÍGIO BARBOSA LIMA, NO BAIRRO JARDIM INDEPENDÊNCIA

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Lei nº213 - DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Lei nº214 - ESTABELECE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSORES PARA ATENDER EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO

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Lei nº215 - REVOGA A LEI Nº211 DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Lei nº216 - ALTERA O ARTIGO 9 NA LEI Nº65 DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Lei nº217 - ACRESCENTA ARTIGO NA LEI DE EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO, EM CARÁTER TRANSITÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Lei nº218 - AUTORIZA A COLOCAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS, UTILIZANDO PUBLICIDADE

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Lei nº219 - ISENTA DE IMPOSTOS MUNICIPAIS AS ESCOLAS PARTICULARES DO MUNICÍPIO DE QUATIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Lei nº220 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A 'CÂMARA DOS DIRIGENTES LOGISTAS (CDL) DE QUATIS-PORTO REAL'

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Lei nº221 - DENOMINA 'RUA HUMBERTO DE OLIVEIRA' A RUA VINTE E UM, NO BAIRRO BONDAROVSKY

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Lei nº222 - DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE ATENDIMENTO EM TODAS AS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Lei nº223 - ALTERA DISPOSITIVO DO REGULAMENTO DO DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ESGOTO, APROVADO PELA LEI Nº82 DE 1995, MODIFICANDO PERCENTUAL DE MULTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Lei nº224 - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº131 DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Lei nº225 - AUTORIZA, EM CARÁTER TRANSITÓRIO, O EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER BENEFÍCIOS À EMPRESA VISANDO O CRESCIMENTO ECONÔMICO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Lei nº226 - ISENTA DE IMPOSTO SOBRE SERVIÇO (ISS) AS CATEGORIAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Lei nº227 - DETERMINA A UTILIZAÇÃO DAS CORES OFICIAIS DO MUNICÍPIO EM LOGRADOUROS PÚBLICOS, LOGOTIPOS, PRÉDIOS, VEÍCULOS, UNIFORMES E REPARTIÇÕES PÚBLICAS EM GERAL

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Lei nº228 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Lei nº229 - REVOGA O PARÁGRAFO 2 DO ARTIGO 170 DA LEI Nº74 DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Lei nº230 - DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE ENTRADA EM TODAS AS ATIVIDADES CULTURAIS E ESPORTIVAS PARA AS PESSOAS RESIDENTES NO MUNICÍPIO QUE TENHAM ACIMA DE 65 ANOS

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Lei nº231 - PROMOVE A DESAFETAÇÃO E AUTORIZA O EXECUTIVO A EFETIVAR DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRA DO MUNICÍPIO À CÂMARA DE DIRIGENTES LOGISTAS DE QUATIS-PORTO REAL

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Lei nº232 - PROMOVE A DESAFETAÇÃO E AUTORIZA O EXECUTIVO A EFETIVAR DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRA DO MUNICÍPIO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

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Lei nº233 - AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$765.577,52

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Lei nº234 - AUTORIZA O EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$4.000,00

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Lei nº235 - DENOMINA 'RUA MAURO BARROS TEIXEIRA FRANCO' A TRAVESSA EXISTENTE NA RUA FREZOLINA DE OLIVEIRA BARROS, NO BAIRRO PILOTOS

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Lei nº236 - ACRESCENTA PARÁGRAFOS 1º E 2º AO ARTIGO 45 DA LEI Nº120 DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Lei nº237 -AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$21.5000

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Lei nº238 - AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$93.500,00

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Lei nº239 - AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$90.000,00

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Lei nº240 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO À CONSTRUÇÃO DE QUADRA DE ESPORTES NO BAIRRO MIRANDÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Lei nº241 - INSTITUI O PROGRAMA BOLSA ESCOLA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Lei nº242 - DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO NÚMERO DO TELEFONE 'DISQUE DENÚNCIA' NAS SACOLAS DOS SUPERMERCADOS, BOUTIQUES, DEMAIS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E NOS VIDROS TRASEIROS DOS ÔNIBUS DO MUNICÍPIO

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Lei nº243 - ALTERA A DESIGNAÇÃO DA RUA NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO PARA 'AVENIDA NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Lei nº244 - DENOMINA 'PRAÇA WALDEMAR VICTOR HONÓRIO' O CONJUNTO DE ÁREAS DE LAZER EXISTENTES NO BAIRRO MIRANDÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Lei nº245 - DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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