Leis 1993

por assis.plenario — publicado 30/07/2021 12h39, última modificação 30/07/2021 12h39
Leis nº001 à nº054/1993

Lei nº001 - ESTABELECE NORMAS PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Lei nº002 - CRIA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA OPERACIONAL BÁSICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Lei nº003 - INSTITUI NORMAS BÁSICAS DE POSTURA AMBIENTAL EM CARÁTER PROVISÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Lei nº004 - INSTITUI EM CARÁTER TRANSITÓRIO NORMAS GERAIS E PADRÕES DE PARCELAMENTO DO SOLO PARA O MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Lei nº005 - INSTITUI A LEI DE EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE QUATIS EM CARÁTER TRANSITÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Lei nº006 - INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO EM CARÁTER TRANSITÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Lei nº007 - ESTABELECE NORMAS PARA PAGAMENTO DA TLT E A TSU REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Lei nº008 - ACRESCENTA CARGOS A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA BÁSICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS

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Lei nº009 - ACRESCENTA CARGO A ESTRUTURA OPERACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS

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Lei nº010 - CRIA O ÓRGÃO INFORMATIVO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE QUATIS

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Lei nº011 - ESTABELECE NORMAS PARA PAGAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DE QUE É TITULAR O MUNICÍPIO DE QUATIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Lei nº012 - ESTABELECE NORMAS PARA PAGAMENTO DAS TAXAS CAF, TSU E TOS REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Lei nº013 - AUTORIZA O EXECUTIVO A INSTALAR E MANTER ADEQUADAMENTE 'PARA-RAIOS' NO MUNICÍPIO

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Lei nº014 - CONCEDE ANTECIPAÇÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES A PARTIR DE MARÇO

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Lei nº015 - AUTORIZA O EXECUTIVO A MANILHAR E IMPLANTAR REDE PLUVIAL EM PRÓPRIOS DE TERCEIROS NOS BAIRROS PILOTOS E NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO

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Lei nº016 - ACRESCENTA CARGOS A ESTRUTURA OPERACIONAL BÁSICA DA PREFEITURA MUNICIPAL

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Lei nº017 - OBRIGA OS PODERES PÚBLICOS MUNICIPAIS A CONSULTAREM OS MORADORES DOS LOGRADOUROS A RECEBEREM OU TEREM MODIFICADOS SUAS DENOMINAÇÕES

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Lei nº018 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE FINANCEIRO DE 1993

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Lei nº019 - AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A SOCIEDADE CIVIL BEM ESTAR FAMILIAR NO BRASIL (BENFAM)

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Lei nº020 - AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O CENTRO EDUCACIONAL DE NITERÓI, UNIDADE DE ENSINO DA FUNDAÇÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO

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Lei nº021 - AUTORIZA O EXECUTIVO A CRIAR O DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS COM OS CARGOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Lei nº022 - CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES A PARTIR DE MAIO

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Lei nº023 - DENOMINA 'RUA DONA CIRENE' A RUA ANTÔNIO ROCHA, NO BAIRRO CENTRO

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Lei nº024 - INSTITUI O BRASÃO DE ARMAS E BANDEIRA DO MUNICÍPIO

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Lei nº025 - AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER AJUDA DE CUSTO PARA PARTICIPAÇÃO DA MISS QUATIS NO CONCURSO MISS ESTADO DO RIO DE JANEIRO

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Lei nº026 - AUTORIZA PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NA FUNDAÇÃO RIO PARAÍBA DO SUL - CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DE MUNICÍPIOS DE ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO VALE DO PARAÍBA (CODIVAP-RJ)

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Lei nº027 - CONCEDE ANISTIA AOS CONTRIBUINTES AUTUADOS POR INFRINGÊNCIA AO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA

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Lei nº028 - AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE ATRAVÉS DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (IBAMA)

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Lei nº029 - AUTORIZA O EXECUTIVO A PROCEDER PINTURA NA PARTE EXTERNA DOS IMÓVEIS QUE COMPÕEM O CONJUNTO DA COOPERATIVA AGRO-PECUÁRIA DE QUATIS

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Lei nº030 - CONCEDE BOLSAS DE ESTUDOS A SERVIDORES PARA PARTICIPAÇÃO DO PROJETO CRESCER

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Lei nº031 - AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER

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Lei nº032 - CONCEDE ANTECIPAÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS A PARTIR DE JUNHO

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Lei nº033 - AUTORIZA O EXECUTIVO FAZER CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE TERRENO A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS (APAE-QUATIS)

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Lei nº034 - AUTORIZA O EXECUTIVO A CRIAR A GUARDA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Lei nº035 - CONCEDE ANTECIPAÇÃO SALARIAL DE 20% AOS SERVIDORES

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Lei nº036 - AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA (INCRA)

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Lei nº037 - ESTABELECE OS FERIADOS MUNICIPAIS

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Lei nº038 - INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Lei nº039 - AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ESPECIAIS ATÉ O LIMITE DE CR$6.061.411,00, FACE A ATENDER AS OBRAS DE MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE DRENAGEM DO MUNICÍPIO

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Lei nº040 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$39.142.984,55

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Lei nº041 - CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES A PARTIR DE AGOSTO

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Lei nº042 - DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Lei nº043 - CONCEDE ANTECIPAÇÃO SALARIAL DE 25,17% AOS SERVIDORES

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Lei nº044 - RECONHECE A APAE-QUATIS, COMO ENTIDADE PÚBLICA MUNICIPAL

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Lei nº045 - INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Lei nº046 - ALTERA REDAÇÃO DO INCISO I, DO ARTIGO 3 DA LEI Nº045 DE 1993

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Lei nº047 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$100.842.222,51

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Lei nº048 - CONCEDE ANTECIPAÇÃO SALARIAL DE 24,93% AOS SERVIDORES

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Lei nº049 - ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2 DA LEI Nº001 DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Lei nº050 - CONCEDE ANTECIPAÇÃO SALARIAL DE 25% AO SERVIDORES

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Lei nº051 - ESTABELECE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS GERAIS PARA O MUNICÍPIO

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Lei nº052 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1994

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Lei nº053 - RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA O GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA TRADIÇÃO DA VILA SÃO BENEDITO

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Lei nº054 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$4.351.000,00

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