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59575 atos encontrados nas Leis Estaduais
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Decreto 49057/2024 - RJ ALTERA O DECRETO Nº 46 .981 DE 19 DE MARÇO DE 2020, QUE REGULAMENTA O FUNDO ESTADUAL DE CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto 49056/2024 - RJ TRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto 49055/2024 - RJ DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O IMÓVEL QUE MENCIONA, SITUADO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO/RJ, NECESSÁRIO À IMPLANTAÇÃO NA REGIÃO DA BAIXADA LITORÂNEA DE NOVA UNIDADE ADMINISTRATIVA DE SEMILIBERDADE NA ESTRUTURA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE. Decreto 49054/2024 - RJ ALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, A NOMENCLATURA DE CARGO EM COMISSÃO NA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto 49053/2024 - RJ TRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO, VAGO, DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto 49052/2024 - RJ ALTERA O DECRETO Nº 47.931, DE 25 DE JANEIRO DE 2022, QUE DEFINE PERÍODO PARA A REALIZAÇÃO DA V CONFERÊNCIA ESTADUAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL - V CONEPIR. Decreto 49051/2024 - RJ DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GRUPO DE TRABALHO TÉCNICO PARA GERENCIAMENTO DAS AÇÕES NECESSÁRIAS PARA IMPLEMENTAÇÃO DO TAX FREE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Decreto 49050/2024 - RJ REGULAMENTA O CONSELHO ADMINISTRATIVO DE UNIFORMIZAÇÃO TRIBUTÁRIA, CRIADO PELO DECRETO Nº 48.659, DE 24 DE AGOSTO DE 2023, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA. Decreto 49049/2024 - RJ CONVOCA A V CONFERÊNCIA ESTADUAL DE DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto 49048/2024 - RJ TRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.