Câmara aprova projeto de lei para regulamentar 5G no município
O projeto de lei para preparo do município com intuito de implementar o recurso 5G foi aprovado com cinco votos na 26ª Sessão Ordinária, que aconteceu na quinta-feira, 05, no plenário da Câmara.
Com o surgimento da pandemia mundial da COVID-19, muitos desafios foram enfrentados, a falta de conexão e acesso a internet foi um dos problemas, segundo a Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL, o aumento do uso da internet no Brasil durante o isolamento social foi de 40 – 50%.
Tendo em base a “minuta padrão” que se encontra no Anexo I da Lei Estadual nº 9.151/2020, elaborada pela ANATEL, o presente Projeto de Lei Complementar visa atualizar a legislação local em vigência com a legislação nacional para trazer essa nova tecnologia ao município de Quatis, trazendo a implementação da infraestrutura necessária para a melhoria dos serviços de comunicação.