Função e Definição

por Interlegis — última modificação 17/04/2018 17h14
Informações sobre as funções da Casa Legislativa e definições sobre como ela funciona, bem como, sobre o Processo Legislativo, plenário, número de parlamentares, entre outras.
Funções da Câmara Municipal por adm — última modificação 06/06/2018 12h03
O princípio de separação das funções impede que um órgão público exerça atribuição do outro. Dessa forma, a Câmara Municipal não governa, assim como o Prefeito não faz Leis.
Composição e Definição por adm — última modificação 06/06/2018 12h07
O Plenário da Câmara Municipal composto somente por vereadores é o que congrega a autoridade máxima dentro do Legislativo para as tomadas de decisões.

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