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Arquivo Lei nº864 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por assis.plenario — última modificação 22/06/2021 12h09
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2014
Arquivo Lei nº858 - PRORROGA OS ATUAIS MANDATOS DOS DIRETORES E VICE-DIRETORES DAS UNIDADES MUNICIPAIS DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por assis.plenario — última modificação 22/06/2021 12h06
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2014
Arquivo object code Lei nº836 - DISPÕE SOBRE A ENTREGA DOMICILIAR DE MEDICAMENTOS AS PESSOAS PORTADORAS DE DOENÇAS CRÔNICAS DEGENERATIVAS COM DIFICULDADES DE LOCOMOÇÃO
por assis.plenario — última modificação 22/06/2021 11h53
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2014
Arquivo Lei nº915 - PRORROGA OS ATUAIS MANDATOS DOS DIRETORES E VICE-DIRETORES DAS UNIDADES MUNICIPAIS DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por assis.plenario — última modificação 22/06/2021 09h30
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2015
Arquivo Lei nº899 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$750.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por assis.plenario — última modificação 22/06/2021 09h13
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2015
Arquivo ECMAScript program Lei nº017 - OBRIGA OS PODERES PÚBLICOS MUNICIPAIS A CONSULTAREM OS MORADORES DOS LOGRADOUROS A RECEBEREM OU TEREM MODIFICADOS SUAS DENOMINAÇÕES
por assis.plenario — última modificação 30/07/2021 12h21
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 1993
Arquivo Lei nº007 - ESTABELECE NORMAS PARA PAGAMENTO DA TLT E A TSU REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por assis.plenario — última modificação 30/07/2021 12h17
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 1993
Arquivo Octet Stream Lei nº071 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE R$15.000,00 PARA ATENDIMENTO AO PROGRAMA MÉDICO DE FAMÍLIA
por assis.plenario — última modificação 28/07/2021 12h50
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 1994
Arquivo Octet Stream Lei nº056 - AUTORIZA O EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO DE ÁREA A MITRA DIOCESANA DE BARRA DO PIRAÍ E VOLTA REDONDA
por assis.plenario — última modificação 28/07/2021 12h45
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 1994
Arquivo object code Lei nº096 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CRECHE COMUNITÁRIA, LOCALIZADA NA RUA AUGUSTO SVEBERI, NO BAIRRO NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO
por assis.plenario — última modificação 28/07/2021 12h40
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 1995
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