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O Plenário da Câmara Municipal composto somente por vereadores é o que congrega a autoridade máxima dentro do Legislativo para as tomadas de decisões.

venho por meio desta pedir esclarecimentos ,pois a prefeitura esta nomeando motoristas que são funcionarios da prefeitura criando como no diario oficial Art. 1º - AUTORIZAR o servidor JEFERSON DOS SANTOS, Chefe da Divisão de Fiscalização, Matrícula: 107.542, CNH Categoria “B” Nº 08553648862, para conduzir os veículos da frota da Prefeitura Municipal de Quatis/RJ , não seria desvio de função ? , LEMBRANDO QUE FORAM APROVADOS VARIOS MOTORISTAS E NENHUM FOI CHAMADO ATÉ AGORA , porque estão nomeando varios funcionários de outros cargos para motorista ? e o porque estão preenchendo os cargos do concurso publico com funcionários e outras pessoas que ja trabalham na prefeitura , lei de improbidade administrativa tem que valer nesse municipio. espero esclarecimentos sem mais grato.

Aos nobres vereadores da câmara municipal de Quatis Senhores vereadores viemos por meio deste oferecer oferecer denúncia contra o vereador Francisco de Paula Franco popularmente conhecido no nosso município como Vereador Chicão circula na cidade vídeo onde o vereador Chicão querendo atacar a opção sexual do vereador William o chama de viado ele disse ele diz a seguinte frase Ok é coisa de viado pasmem e nenhum Vereador desta casa de leis até o presente momento se pronunciou em relação a essa prática criminosa que ocorreu em uma sessão plenária da Câmara Municipal de Quatis o que assusta de forma gigantesca a população paciência porque nós não estamos representado pelos novos vereadores inclusive o vereador ofendido que é um ativista na causa LGBT até o presente momento não se pronunciou isso que o vereador Francisco conhecido como Chicão fez é um crime previsto no ordenamento jurídico brasileiro um crime de lgb fobia o vereador Chicão cometeu o crime de homofobia o vereador Chicão precisa perder o mandato haja Vista que existe precedentes pelo Brasil Verifique que em dias atrás um vereador do Avante no município de São Paulo perdeu o mandato porque utilizou uma frase chula falando uma questão racial e os vereadores de São Paulo representando o município de São Paulo fizeram o seu papel e caçaram o vereador racista Então o que a sociedade com a ciência espera é que os vereadores de Quatis cassem retire o Mandato do vereador homofóbico nobres senhores vereadores rogamos imploramos para que os nobres façam o que é preciso ser feito Vale ressaltar que se os nobres não tinham conhecimento de tal fato estão tendo agora com base nessa denúncia que está sendo apresentada Vale ressaltar ainda que a denúncia está indo de forma anônima porém temos o número do protocolo e esse número de protocolo será utilizado caso o atual presidente da Câmara junto com os nobres vereadores não faça nada iremos protocolar também já avisamos de forma anônima uma denúncia no Ministério Público incluindo os todos os vereadores demais vereadores no crime de prevaricação o agente público que tem conhecimento de um crime e não faz nada Ele prevarica comete um crime e portanto todos os senhores se não tomarem providências urgente Vocês estarão prevaricando estaremos acompanhando as próximas sessões da Câmara Municipal de Vereadores de Quatis para verificarmos se essas denúncias estão indo para frente o que nós queremos é justiça Justiça então nove senhores vereadores diante do fato narrado que é uma ofensa um cometimento de crime pelo vereador em plenário da Câmara Municipal Pedimos que os nobres vereadores Com base no decreto 201 de 67 formem criem uma comissão para o julgamento do vereador Chicão e que o mesmo perca o mandato pelo crime que cometeu isso não é caso de política é caso de polícia é caso de Justiça nós da comunidade LGBT queremos Justiça Justiça não queremos acreditar que os demais oito vereadores estão na mão do vereador Chicão Ou que os demais oito vereadores e tem rabo preso com Vereador Chicão vereadores vocês têm rabo preso com Vereador cão ou vocês irão Com base no decreto 201 Com base no cometimento de um crime instaurar a comissão adequada para julgar julgar e caçar o Mandato do vereador Chicão esperamos com base na legislação brasileira no regimento interno da câmara na Lei Orgânica do Município de Quatis Com base no decreto 201 e da Lei do Código Penal onde trata do crime de homofobia que inclusive o STF e que parou esse Crime ao crime de racismo então senhores Pedimos que com base em torno do ordenamento com todos esses fundamentos inclusive indicando o decreto 201 de 67 que os vereadores assumam a responsabilidade de vocês a denúncia é anônima mas vocês estão tendo conhecimento de um fato criminoso os senhores vereadores podem simplesmente acessarem o vídeo da câmera que está gravado no YouTube e verificarem lá esse vídeo está sendo circulado pelas redes sociais de do nosso município de Quatis então vereadores vocês têm Toda Toda condição de verificarem essa denúncia e não simplesmente arquivarem esse processo Nós nós iremos até o fim se os nobres vereadores não assumido e tal denúncia de um fato criminoso que aconteceu tem um plena plena certeza que iremos oferecer uma denúncia ao Ministério Público por prevaricação demonstraremos que vocês tem ciência porque juntaremos o número do protocolo dessa denúncia iremos ao Ministério Público de forma anônima também e mostraremos que os vereadores sabiam que tinha um cometimento de crime que inclusive aconteceu no ano de 2022 e até a gente data ninguém fez nada e vocês por terem rabo preso pediremos também uma investigação da relação de todos os vereadores como vereador Francisco Antônio de Paula Qual o motivo os senhores estão protegendo esse Vereador vocês vão mostrar para a sociedade para o Ministério Público que vocês têm rabo preso ou estão na mão do vereador Chicão então vereadores cumpra o papel para que vocês foram eleitos protejam a população e tal e o processo e vamos colocar a cidade em ordem porque um crime não pode ficar impune esse crime de homofobia é um crime de ódio um crime de segregação um crime de intolerância um crime de respeito um crime de falta de conhecimento um crime de raiva um crime de horror um crime que mata um crime que destrói família um crime que não deixa a Pedra Sobre Pedra um crime onde faz pessoas se matarem um crime onde faz pessoas um crime que faz que muitas pessoas não se reconheçam que muitas pessoas se escondam que muitas pessoas deixam de viver de acreditar que a vida é boa Esse é um crime de ódio um crime de uma pessoa vazia uma pessoa que só traz raiva uma pessoa que é um ditador essa ditadura basta viva LGBT fobia jamais lgbtfobia jamais um viva aos ativistas que estamos lutando um viva a tolerância um viva ao amor. Fato parecido para base, julgado de base A Câmara Municipal de São Paulo cassou, nesta terça-feira (19), o mandato do vereador Camilo Cristófaro (Avante), por quebra de decoro parlamentar no episódio em que teve um áudio vazado no plenário da Casa usando uma frase tida como racista. O placar foi de 47 votos pela perda do mandato e 5 abstenções. Nenhum vereador votou contra a cassação. É a primeira vez que um vereador perde mandato por racismo na cidade de São Paulo. A Câmara é formada por 55 vereadores. Nem Cristófaro nem a vereadora Luana Alves (PSOL), que representa a acusação contra o parlamentar, votaram no julgamento. Uma vereadora, Ely Teruel (Podemos), não compareceu. A sessão, conduzida por Milton Leite (União), vereador e presidente da Câmara, aconteceu quase um ano e cinco meses depois do episódio, registrado em maio de 2022. Na ocasião, Cristófaro participava de uma sessão da CPI dos Aplicativos de forma remota, quando foi ouvido dizendo: “É coisa de preto”. o áudio vazou], nunca vou esquecer da expressão de todos os presentes naquela sessão que se sentiram violentados pela fala. Foi um desrespeito profundo a todos os que estavam presentes e a toda a população negra de São Paulo". Cristófaro será substituído na Câmara de SP por advogado do PSB que é ex-PMCâmara de Tatuí cassa mandato de vereador após mensagens racistas em app: 'chita' e 'carvão queimado' "O quê que 'coisa de preto' significa? É uma 'piada' que trabalha com elemento narrativo de estereótipo que as pessoas negras fazem coisas erradas. Que as pessoas negras fazem coisas malfeitas. Que as pessoas negras não seriam competentes para ocupar um lugar de intelectualidade, de poder", disse a vereadora. "Quando você diz que 'coisa de preto' é uma coisa malfeita, você diz que os brancos fazem melhor que os pretos. Isso é um elemento ideológico do racismo que segue operando na sociedade brasileira. Dizer para o povo que não há problema em falar uma frase racista, é dizer para o povo que as pessoas negras podem ser desrespeitadas", afirmou. Camilo Cristófaro (Avante) faz discurso de defesa em sessão da Câmara Municipal de SP que cassou o mandato dele nesta terça-feira (19). — Foto: Richardo Lourenço/Rede Câmara O link https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2023/09/19/camara-municipal-de-sp-cassa-camilo-cristofaro-por-racismo.ghtml Pedido perda do mandato do vereador Chicão imediatamente com base no crime de homofobia, quebra de decoro, base legal regimento da Câmara de Quatis, decreto lei 201/67, e legislação brasileira, pedimos julgamento para perda do mandato do vereador Chicão imediatamente é o que queremos e diante de tudo que foi dito e diante de tudo que foi escrito rogamos aos nobres oito vereadores que instaurem o presente processo que para no fim seja o resultado cassação do vereador Francisco Antônio de Paula Franco é o que pedimos. Quatis 21 de setembro de 2023 Gupo LGbtobia nunca mais

Que seja enviado ao Conselho de Ética e que o Vereador Francisco (Chicão seja cassado), pois ele cometeu crime de LGbtfobia Em 2019, o STF decidiu que a homofobia é um crime imprescritível e inafiançável. Na decisão, o STF entendeu que se aplicava aos casos de homofobia e transfobia a lei do Racismo (Lei n 7.716/1989). O artigo 20 da lei em questão prevê pena de um a três anos de reclusão e multa para quem incorrer nessa conduta. Há, ainda, a possibilidade de enquadrar uma ofensa homofóbica como injúria, segundo o artigo 140, §3º do CP Existe um vídeo da sessão ele se dirige ao Vereador William então presidente da Câmara dizendo que ok é coisa de viado, numa clara odensa ao William e a toda comunidade, isso é um crime e precisa ser punidos, vocês vão passar pano, o que os vereadores tem medo de colocar lá frente, vocês vão ficar quietos até quando, os vereadores estão cometendo crime de prevaricação.

Nesse sentido determina a Lei nº 8.112/90 em seu art. 117, XVII, ao estabelecer que é proibido “cometer a outro servidor atribuições estranhas ao cargo que ocupa, exceto em situações de emergência e transitórias.” SENHORES A PREFEITURA ESTA AUTORIZANDO SERVIDORES DE OUTROS CARGOS A EXERCER O CARGO DE MOTORISTA ,Art. 1º - AUTORIZAR a servidora Sra. MAYARA DA SILVA SA FIRMIANO, Fonoaudióloga, matrícula: 961-9, CNH categoria “D” nº 06145019927, para conduzir os veículos da frota da Prefeitura Municipal de Quatis. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com validade até 03/09/2033 E Art. 1º - AUTORIZAR o Sr. WILLIAN DE ANDRADE CLAUDIO, Diretor do Departamento Administrativo, matrícula: 107.665, CNH categoria “D” nº 05672911760, para conduzir os veículos da frota da Prefeitura Municipal de Quatis. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com validade até 31/12/2024, retroagindo seus efeitos a 06 de junho de 2024. Revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 1.139/2022 ISSO FERE A LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA TENDO EM VISTA VARIOS APROVADOS EM CONCURSO PARA CARGO DE MOTORISTA ESPERANDO CONVOCAÇÃO

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